Governo transpõe 56 servidores para os quadros da União

O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) divulgou nesta quarta-feira, 31, a portaria N° 625 com o enquadramento de 56 servidores estaduais no quadro da União. Os servidores continuarão desempenhando suas funções no Estado, mas passam a ter os seus rendimentos pagos pelo Governo Federal.

A Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (Samp) está realizando a inclusão dos nomes dos servidores na folha de pagamento da União. 

“Esse é um momento importante para a administração pública, que durante o processo de transposição deu todo o suporte necessário para que os servidores tivessem êxito no enquadramento para a União. Garantimos a desoneração da folha do Estado e a estabilidade profissional dos nossos servidores”, disse Suelem Furtado, Secretária de Estado da Administração (SEAD).

Já foram publicadas 3 portarias com 183 servidores estaduais aptos à transposição no Diário Oficial da União. Os servidores que tiveram os nomes divulgados estão na fase final do processo.

A transposição dos servidores do ex-território é resultado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 111, aprovada pela Emenda Constitucional 79/2014, que dispõe sobre a opção para inclusão ou não no quadro da União.

A fase de recebimento da documentação e assinatura do termo de opção ocorreu de novembro de 2014 a maio de 2015. Até agora já foram julgados 3.962 processos, desses 1.839 foram deferidos.