'É inadmissível, inaceitável e vamos tomar medidas judiciais', garante governador Clécio Luís sobre revisão tarifária da energia no Amapá

Governador Clécio Luís repudiou reajuste anunciado nesta terça-feira, 12, pela Aneel

O governador do Amapá, Clécio Luís, que cumpre agenda em Brasília nesta terça-feira, 12, declarou que vai atuar contra a revisão tarifária extraordinária proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os índices sugeridos são, em média, de 44,41% nas tarifas da CEA Equatorial Energia e podem afetar mais de 221 mil unidades consumidoras em todo o estado.

"Estamos estarrecidos com esse reajuste proposto pela Aneel. Esse reajuste é inadmissível e inaceitável. Vamos tomar todas as medidas necessárias junto à própria Aneel, depois junto ao Ministério de Minas e Energia. Vamos também reunir toda a bancada federal, todos os senadores, deputados federais, ninguém aceita esse reajuste. Também vamos tomar medida judicial para que não se concretize. Vamos judicializar", garantiu o governador.

Nesta terça-feira, a Aneel aprovou e abriu uma consulta pública para avaliar a proposta de revisão tarifária da CEA Equatorial Energia. Se aprovada, esta será a tarifa mais alta do Brasil.

Conforme a agência, impactaram a necessidade da revisão uma somatória de custos, a exemplo de encargos setoriais, pressionados pelo empréstimo da conta escassez hídrica que, no caso da Equatorial Amapá, também se prestou a pagar diferimentos ocorridos em anos anteriores

Também influenciam no reajuste os custos das atividades de distribuição da concessionária e dos investimentos desde 2017; e a retirada de componentes financeiros do processo tarifário anterior, que continham medidas mitigadoras utilizadas para amenizar os efeitos do reajuste do ano passado.

A Aneel prevê receber contribuições até 27 de outubro e deliberar os novos valores das taxas para entrarem em vigor no dia 13 de dezembro.