Governo do Amapá e INSS debatem parceria para ajudar famílias órfãs em decorrência de feminicídio

iniciativa pioneira no estado tem como objetivo a parceria entre as instituições para desenvolver políticas de proteção à mulher

Como parte das iniciativas do Governo do Amapá, para ampliar o amparo às famílias de mulheres vítimas de violência, a secretária de Políticas para Mulheres (Sepm), Adrianna Ramos, acompanhada da juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lívia Peres e do procurador Federal, José Carvalho, reuniram com o gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Samuel Lopes, para traçar estratégias de apoio aos órfãos em decorrência do feminicídio, o encontro aconteceu, na terça-feira, 12, na sede do INSS, em Macapá.

A iniciativa, pioneira no estado, busca garantir a parceria entre as instituições para desenvolver ações conjuntas e políticas públicas de proteção à mulher por meio de medidas preventivas e repressivas, além de devolver à Previdência Social, os gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte dos homens que forem condenados por violência doméstica e feminicídio.

A proposta irá integrar a carta de serviços do Centro de Atendimentos às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, importante ferramenta na garantia dos direitos dos familiares, uma vez que trata da cooperação judiciária entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), nas dependências do Centro de Atendimento à Mulher e a família (Camuf) de Macapá.

Para a secretária de Políticas para Mulheres, Adrianna Ramos, as consequências do feminicídio são extremamente preocupantes.

“A morte de mulheres é um ato que nos causa indignação. É importante garantir os direitos dos filhos e familiares das vítimas deste crime tão cruel. Principalmente, para que os filhos e filhas dessas mulheres possam ter um futuro digno, observando a necessidade de cuidarmos destes pequenos, especialmente na fase da primeira infância, para que os traumas decorrentes do fato, possam ser minimizados", destacou a secretária.

O gerente executivo do INSS, Samuel Lopes, garantiu apoio da instituição na defesa e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

“É um tema sensível que merece toda nossa atenção e esforços para garantir os diretos dessas famílias. Estamos à disposição da Secretaria das Mulheres e demais instituições para o que for preciso”, disse o gerente.

Os próximos encaminhamentos serão feitos por meio de ações educativas e busca ativas dessas famílias que necessitam acessar seus direitos. Participaram ainda da reunião, o gerente geral de Articulação Institucional da SEPM, Rafael Corrêa.

Dados do feminicídio
De acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública, em 2022 os crimes de feminicídio deixaram mais de 2.300 crianças órfãs no país. São mais de 6 crianças desamparadas e traumatizadas por dia.