Governo do Amapá adere ao Pacto Nacional da Primeira Infância para ações integradas pela garantia dos direitos das crianças até 6 anos

Evento reuniu secretários de estado, juízes, promotores, defensores público e representantes de órgãos de defesa da criança

Para fortalecer as políticas públicas de proteção aos direitos das crianças nos primeiros anos de vida, o Governo do Estado ratificou a adesão ao Pacto Nacional da Primeira Infância, em solenidade, nesta segunda-feira, 11, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, no Amapá (OAB-AP).  

O evento, que reuniu secretários de estado, juízes, promotores, defensores público e representantes de órgãos de defesa da criança, integrou a programação do 1º Seminário do Pacto Estadual da Primeira Infância, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), para debater ações integradas de desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos, através de garantias de acesso à saúde, educação e assistência social.

A primeira infância é considerada uma das fases mais importantes para a formação do indivíduo, pois é quando toda a sua estrutura emocional e afetiva é formada. O governador em exercício, Teles Júnior, ressaltou que os investimentos nos primeiros anos de vida trazem reflexos primordiais para o futuro.

“Investir na primeira infância é investir no futuro, garantindo um processo de aprendizagem melhor para a adolescência, e em condições de empregabilidade e bem-estar na vida adulta. Com investimentos certos evitamos que aconteçam problemas estruturais, seja na economia ou sociais, mas acima de tudo colocamos nas mãos das nossas crianças a esperança de um futuro melhor. Não tenho dúvidas que com a união das instituições, vamos conseguir enfrentar e poder adequar e melhorar a oferta de bens e serviços públicos para a primeira infância no Amapá”, enfatizou Teles Júnior.

União que também foi destacada pelo presidente do Tjap, desembargador Adão Carvalho, afirmando que somente a integração entre as instituições pode tirar as políticas públicas do papel e transformar seus benefícios em efetividade.

“Todos nós temos que dar nossa cota de participação, cada um fazendo a sua parte tenho certeza que muito contribuirá. Temos muitas políticas públicas a serem implementadas, desenvolvidas e efetivadas, e isso é o mais importante. Não adianta estarmos aqui assinando um pacto se não partirmos para ações concretas”, destacou o presidente.

No Amapá, mais de 96 mil crianças estão na faixa etária da primeira infância. Mas o índice de mortalidade infantil, com até 1 ano de vida, é de 19,9% para cada mil habitantes. Média superior à do Brasil, que é de 11,9% para cada mil habitantes.

De acordo com dados da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, menos da metade das gestantes, 41,7%, realizam mais de sete consultas durante o pré-natal, tema que foi enfatizado pela secretária de estado da Saúde, Silvana Vedovelli, que pontuou que o cuidado com a primeira infância deve começar durante o pré-natal.

“No país perdemos todos os dias 830 mulheres por falta de acompanhamento no pré-natal, que é feito dentro da atenção primária. Hoje temos aqui prefeitos, secretários municipais que sabem da importância do pré-natal para o desenvolvimento de crianças saudáveis. Tivemos um surto de síndrome respiratória aguda, e a maioria das nossas crianças não tinham recebido a vacina. Conseguimos aumentar esse ano o número de leitos dentro do Hospital da Criança e Adolescente, que passou de 75 leitos para 249, o que também é uma política de cuidado com a primeira infância, se cada um de nós fizer o dever de casa, as pequenas conquistas, juntas, vão fazer a diferença na formação das crianças”, pontuou a secretária.

A ciência tem comprovado que as experiências vividas na primeira infância, desde o período de gestação, influenciam diretamente na formação do adulto que a criança será no futuro. Essa fase é uma janela de oportunidades para que o indivíduo desenvolva todo o seu potencial.

O presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Richard Pae Kim, afirmou estar satisfeito com o que foi construído até agora e esperançoso com o resultado que a efetivação de algumas medidas pode trazer.

“Não poderia deixar de parabenizar as iniciativas apresentadas, é possível ver pelas falas o comprometimento das secretarias de Governo, que demonstram que teremos um belo caminho para nossas crianças. Esse momento deve servir para repensar algumas estratégias e colocar a centralidade nas crianças para garantir um futuro digno a todos”, disse o conselheiro.

Comitê Estadual
Instituído pelo governador, Clécio Luís, o Comitê Estadual de Políticas para Primeira Infância é formado por membros de 23 secretarias e conselhos estaduais. Entre as primeiras missões do comitê está a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas, que deverá ser aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Pacto Estadual
O Pacto Estadual pela 1ª Infância do Amapá foi assinado em junho deste ano pelo governador Clécio Luís, em cerimônia na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O documento também foi ratificado pelo Tribunal de Contas do Amapá (TCE), Ministério Público do Estado (MP/AP) e Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap),

O Pacto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com mais de 270 signatários que formam a rede de proteção à criança no Brasil. O objetivo é garantir que crianças tenham seus direitos assegurados e sejam protegidas pelas variadas instâncias do Sistema de Justiça, agentes públicos e sociedade em geral, conforme previsto na Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e Marco Legal da Primeira Infância.

Primeira Infância
A primeira infância, que vai de zero a 6 anos, é um período muito importante para o desenvolvimento mental e emocional e de socialização da criança. É fundamental estimular a criança nessa fase, para que ela tenha uma vida saudável e possa desenvolver-se bem.

O estímulo adequado gera benefícios, que vão desde o aumento da aptidão intelectual, que favorece o acompanhamento escolar e diminui os índices de repetência e evasão, até a formação de adultos preparados para aprender a lidar com os desafios do cotidiano.