Fundação Marabaixo convoca eleição para o Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial

Conselho de Igualdade Racial tem como uma das atribuições fiscalizar e deliberar sobre políticas afirmativas

A Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundação Marabaixo) está convocando a população para a eleição dos representantes da sociedade civil que devem compor o Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial (Coepir) para o triênio 2023-2025.

As inscrições podem ser feitas até 6 de setembro e as eleições acontecem no dia 24, das 9h às 16h, na sede da Fundação. Os representantes serão indicados e eleitos dentro do segmento ao qual pertencem, segundo critérios de escolha objetiva. O edital 001/2023 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira, 24 de agosto. 

CONFIRA O EDITAL AQUI

"A escolha dos conselheiros consolidará e fortalecerá tanto o trabalho da Fundação quanto as políticas afirmativas no Amapá. É um momento bastante aguardado pelos segmentos e movimentos sociais”, avalia a diretora-presidente da Feppir-Fundação Marabaixo, Josilana Santos.

Serão escolhidos titulares e suplentes dos seguintes segmentos:

• Representante de mulheres (negras, ciganas, indígena, judaica, entre outras);
• Representante de Matriz Africana;
• Representante da Capoeira;
• Representante do Hip-Hop;
• Representante da Juventude;
• Representante LGBTQI+;
• Representante da Educação;
• Representante do Marabaixo;
• Personalidade negra notoriamente reconhecida.

Inscrições

Interessados podem se inscrever até 6 de setembro. A lista preliminar será divulgada até o dia 12 de setembro e a definitiva até o dia 18 de setembro. O período de campanha dos candidatos será de 19 a 23 de setembro. Serão exigidas documentações tanto das entidades representadas, quanto dos candidatos. (Confira a lista completa no edital)

Eleições

O processo eletivo acontecerá no dia 24 de setembro e será coordenado por uma Comissão Eleitoral. O processo de escolha dos representantes da sociedade civil é por meio de votação simples. Os participantes poderão votar apenas uma vez nos candidatos/as de sua respectiva representatividade. O anúncio dos eleitos será feito após o encerramento e apuração dos votos.

O Conselho

De acordo com o Artigo 4º da Lei 22.650, de 2 de abril de 2022, que criou a Fundação Marabaixo, "o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - Coepir, órgão colegiado de caráter permanente, consultivo deliberativo, tem sua finalidade, composição e competências regido por legislação específica”. Tem como finalidade propor políticas públicas que promovam a igualdade racial no Estado.