Governo do Amapá e Ministério do Desenvolvimento Agrário apresentam Plano Safra para impulsionar a agricultura familiar

O Plano Safra oferece linhas de crédito e incentivos para os produtores rurais

O governador, Clécio Luís, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, apresentaram, nesta segunda-feira, 28, o Plano Safra 2023/2024, como maior política pública para impulsionar a agricultura familiar no Amapá. O programa do Governo Federal destina R$ 77 bilhões para fortalecer as políticas agrícolas do país, oferecendo linhas de crédito e incentivos para os produtores rurais.

Desse total, mais de R$71 bilhões são destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferece financiamentos a pequenos produtores. Os juros são ainda mais baixos para produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, com taxa de apenas 3% ao ano no custeio e 4%, no investimento.

O programa não especifica um valor exato para ser destinado a cada estado. O montante total está à disposição de todas as associações e cooperativas do Brasil. Em 2022, o Amapá acessou, aproximadamente, R$ 10 milhões para investimento no setor.

O Plano Safra se alinha às metas do Governo do Amapá para o setor agrícola. Desde janeiro, a nova gestão tem entre seus objetivos fortalecer o Programa de Produção Integrada de Alimentos (PPI) e apoiar o produtor rural para criação de animais e incentivar a criação e manejo racional de abelhas sem ferrão.

Desde janeiro, Paulo Teixeira é o 8º ministro que cumpre agenda no Amapá. Clécio Luís destacou que isso demonstra o fortalecimento das parcerias entre as ações ações do Estado com o Governo Federal.

“A vinda do ministro para anunciar o Plano Safra demonstra a vontade do Governo Federal em fazer com que essa política pública se torne realidade no Amapá e que possa realmente chegar ao pequeno agricultor. É um momento que fortalece ainda mais a nossa agricultura familiar”, reforçou o governador. 

Desenvolvimento social

O ministro Paulo Teixeira pontuou que o governo brasileiro busca impulsionar a produção de alimentos como estratégia de desenvolvimento econômico e social, uma vez que, nos últimos anos, milhões de brasileiros entraram no mapa da fome.

“O que o Governo quer é aumentar a produção de alimentos e diversificar essa produção, produzir alimentos de acordo com a cultura alimentar da população. Nós queremos que esse dinheiro chegue no pequeno agricultor. Então é o recurso, a assistência técnica e o programa de compra”, afirmou Teixeira.

Mais fomentos

Durante a solenidade, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) também anunciou o aporte de R$ 100 milhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para o estado, com aportes para projetos de pessoas físicas e jurídicas com empreendimentos rurais.

São negócios voltados para a produção de energias renováveis, compra de veículos verdes, agricultura familiar e infraestrutura. Além de negócios dos setores da indústria, turismo, cultura, comércio, prestação de serviço, atividades agroindustriais e industriais voltadas à exportação, saúde e educação.

“Agora, deve haver um esforço em conjunto para que esses recursos que estão disponíveis para o estado possam se transformar em políticas publicas”, ressaltou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Capacitação e assistência

A cerimônia também anunciou o fortalecimento do trabalho da assistência técnica e extensão rural, que vai contemplar cerca de 430 mulheres agricultoras dos 16 municípios. Elas serão atendidas durante dois anos em projetos para promover a autonomia econômica das mulheres rurais.

O investimento será de mais de R$ 2 milhões, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Governo do Amapá. A notícia encheu de esperança Maria dos Santos Barbosa, presidente da Associação Agroextrativista do Rio Beija-Flor, em Mazagão, que viu no programa uma oportunidade de investir e melhorar a produção de sua comunidade.

“Estamos muito felizes, pois sabemos que esse benefício vai nos ajudar a desenvolver um trabalho dentro da comunidade que gere empregos para que eles possam ter uma vida digna, sobretudo para as pessoas que tem família”, disse Maria.

Regularização fundiária

A solenidade também marcou a entrega de 120 títulos de concessão de usos para assentados quilombolas. A entrega faz parte da política nacional da reforma agrária e possibilita o acesso a crédito e outras políticas públicas, como pontuou o senador, Randolfe Rodrigues.

“Até novembro, serão entregues quatro títulos para áreas quilombolas, como Mel da Pedreira e Cunani. Esse é o reconhecimento do estado brasileiro em relação à posse dessas terras a essas populações”, afirma o senador Randolfe.

Mais vantagens para o produtor

O evento também anunciou a mudança no microcrédito produtivo, destinado aos agricultores familiares de baixa renda, o Pronaf B, que teve o enquadramento da renda familiar anual ampliado de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil.

No caso das mulheres, o limite é de R$ 12 mil. O rebate de adimplência, desconto para quem paga em dia, saltou de 25% para 40% na região Norte. Ainda participaram da cerimônia, o vice-governador Teles Júnior, secretários de governo e parlamentares.