Governo do Amapá institui protocolos de atendimento humanizado para grupos sociais vulneráveis na segurança pública

Assinatura do documento marcou o encerramento do 1º Curso de Qualificação em Atendimento Humanizado, coordenado pela Sejusp

Para garantir mais atenção, dignidade e respeito ao cidadão de grupos sociais vulneráveis que buscam os órgãos de defesa do estado, o Governo do Amapá instituiu o Protocolo de Atendimento Humanizado na Segurança Pública. O documento inédito, com sete diretrizes específicas de acolhimento, foi assinado pelo governador, Clécio Luís, nesta segunda-feira, 14, no Palácio do Setentrião, em Macapá.  

O protocolo traz orientações do tratamento adequado às mulheres, pessoas negras, público LGBTQIA+, idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e indígenas. Para o governador, a meta é priorizar a sensibilidade no atendimento ao cidadão, que estão em grupos vulneráveis, respeitando a particularidade de cada segmento.  

"Os protocolos são importantes e vão ajudar o servidor público da segurança, a saber exatamente como tratar e como receber as pessoas, tendo a compreensão de quais expressões e termos apropriados devem ser usados com os cidadãos de cada segmento, respeitando suas particularidades. Quem vai a uma delegacia ou qualquer ambiente da segurança pública, em geral vai com um problema e o acolhimento, o carinho e a atenção fazem toda a diferença", enfatiza o governador Clécio Luís. 

Curso de qualificação
A assinatura do documento marcou o encerramento do 1º Curso de Qualificação em Atendimento Humanizado, coordenado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e executado pela Coordenadoria de Segurança Comunitária (CSC/Sejusp). 

O secretário de Segurança, José Neto destaca a importância de respeitar a população com todas as suas diversidades dando ênfase na ética e na responsabilidade no exercício da profissão, reforçando o papel fundamental dos servidores, que é proporcionar bem-estar ao cidadão. 

"Esse é um momento imprescindível que nós entendemos como prioridade, cumprindo a determinação do Governo do Estado de alterar paradigmas e fazer uma segurança pública mais humanizada e próxima da população", frisou o secretário.

O delegado do Distrito Federal, Anderson Cavichioli, que ministrou o curso aos agentes do estado, durante duas semanas, deixa o Amapá com o sentimento de dever cumprido e honrado por contribuir com a criação dos protocolos que marcam um momento histórico para a segurança pública do Brasil. 

"Estou muito feliz. Este foi um projeto muito grande e importante que conseguimos realizar, que coloca o Amapá no pioneirismo em questão de políticas voltadas para a segurança pública aliadas aos direitos humanos. Esses dois fatores, vale lembrar, que não são antagonistas em uma sociedade civilizada, eles se complementam", destacou Cavichioli. 

Site da Segurança Humanizada
Todo o trabalho desenvolvido no curso que construiu os sete protocolos de atendimento, também gerou a criação do site: segurancahumanizada.ap.gov.br. No endereço virtual, estão disponíveis todos os itens para consulta, para que os segmentos possam conhecer e cobrar que as diretrizes dos atendimentos sejam cumpridas. 

O secretário adjunto de Segurança, Paulo Reyner explicou que todos esses resultados vieram através de uma construção coletiva com a contribuição dos agentes que atuam na segurança pública e dos segmentos sociais. O gestor adiantou, que outros estados do país já procuraram a Sejusp com interesse na capacitação. 

"Esse é o primeiro passo de uma caminhada, que com certeza, em breve, será referência nacional em relação ao atendimento humano na segurança, destacando que o Amapá é o primeiro a possuir um protocolo para a população indígena. Inclusive já estamos sendo demandados para aplicar o curso em outros estados", informou Reyner. 

Durante a cerimônia de encerramento os participantes foram certificados e receberam a missão de serem multiplicadores dos conhecimentos adquiridos em suas instituições. 

Proteção à criança
O evento também foi marcado pela assinatura do Decreto de implantação do Programa de Proteção as Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, no Amapá (PPCAAM), que tem a finalidade de garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, incluindo a proteção à vida em caso de ameaça de morte por grupos criminosos e de outras situações. 

"Infelizmente ficou cada vez mais comum ver crianças e adolescentes sendo ameaçados de morte, mas agora temos esse programa para assegurar a vida e a proteção da nossa juventude", garantiu o governador do Amapá, Clécio Luís. 

O PPCAAM constitui-se de uma política de proteção criada em 2003, pelo Governo Federal, para atuar de forma ativa no enfrentamento à mortalidade infanto-juvenil, retirando esse público de locais da ameaça e inserindo-os em comunidades seguras.