Governo do Amapá propõe ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher

Hoje em dia, 29 entidades compõem a Rede de Atendimento à Mulher

O Governo do Amapá apresentou ao Poder Legislativo, na terça-feira, 1º, uma proposta para ampliar e fortalecer a Rede de Atendimento à Mulher (RAM). O objetivo é aumentar o número de instituições voltadas à proteção e defesa das amapaenses, além da criação de princípios norteadores e termo de cooperação técnica entre os membros da Rede.

Ainda em agosto de 2013, a Lei nº 1764 criou a RAM para garantir um atendimento integral e humanizado às vítimas de violência doméstica. A Rede é composta por órgãos, entidades sociais e conselhos que devem amparar e auxiliar as mulheres nestes casos. Fazem parte do grupo órgãos como a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM), o Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML) e a Delegacia Especializada nos Crimes contra a Mulher.

Atualmente, 29 entidades estaduais compõem a Rede de Atendimento. A nova proposta, idealizada pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Mulheres (SEPM), sugere a participação de outras instituições, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A gestora da SEPM, Adrianna Ramos, destacou que a união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário contribui para que mais mulheres amapaenses denunciem e se libertem do ciclo da violência.

“Com essa pauta tão necessária, iniciamos o mês de agosto, que tem significativa representatividade por ser o mês de enfrentamento à violência contra a mulher. Seguindo as diretrizes do plano de Governo do Estado, estamos buscando a união das ações com os Poderes e instituições trabalhando juntos com objetivo do fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher em todo país”, destacou a gestora.

A presidente da Assembleia Legislativa, Alliny Serrão, destacou os avanços dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Políticas para Mulheres.

“Estamos à disposição com o nosso mandato, com a presidência desta Casa de Poder, compreendendo e sendo sensível a essa causa que ajuda a salvar a vida de muitas mulheres”, disse a presidente.

A Gerência de Articulação da RAM funciona dentro do prédio administrativo da Secretaria de Políticas para Mulheres (SEPM), na Rua São José 1570, Centro de Macapá. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h. O telefone para contato é (96) 98402-7649.

Articulação

Ainda no mês de junho, a SEPM reuniu com os representantes de órgãos da saúde, educação, segurança pública e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que atuam no combate à violência doméstica e de gênero. Após os encontros com esses representantes, a gerência da RAM formalizou a minuta para tratar da atualização legislativa e aprimorar a proteção, defesa e acolhimento das mulheres amapaenses.