Procon Amapá orienta empresas sobre serviços adequados de estacionamento

Instituto reforçou com os empreendimentos a necessidade de cumprir o CDC

Aproveitando o movimento gerado pelas férias escolares, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) realizou na quarta-feira, 12, a fiscalização de empresas que prestam serviços de estacionamentos em dois shoppings centers de Macapá. A orientação foi motivada após denúncias sobre danos e furtos de veículos.

Além de garantir a segurança no estacionamento, as empresas também precisam deixar visível para os clientes a tabela de preços, tempo e formas de pagamento. Na existência de isenções, precisam ser descritas quais são e para quais pessoas. Objetos no interior dos veículos também são de responsabilidade dos empreendimentos. 

Ao deixar o veículo no estacionamento, o consumidor deve receber um comprovante de entrega com a data e hora de recebimento, marca, modelo e placa do veículo; prazo de tolerância; e dados da empresa. Dessa forma, está estabelecida a relação contratual e, no caso, de ocorrência problema, o consumidor poderá reclamar com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em caso de denúncias de descumprimento do artigo, o Procon vai ao local fazer a autuação, o que leva a um processo de análise jurídica passível de multa. O fiscal de consumo Luciano Gadelha avalia a operação como tranquila, baseado nos relatos das empresas fiscalizadas.

“As duas empresas que visitamos não se isentam de se responsabilizar por qualquer dano causado. Deram exemplos e mostraram registros fotográficos de casos, fazendo uma análise baseada em relatos e diálogos com os consumidores. Em qualquer eventualidade na prestação de serviço, eles devem arcar com as despesas”, relata Gadelha.

A gerente financeira Ioneida Oliveira atua desde 2019 em uma das empresas fiscalizadas. Ela conta que as reclamações mais frequentes dos clientes são dos valores altos ofertados para o serviço de estacionamento, mas que não tiveram problemas em relação aos danos materiais.

“Nós priorizamos essa boa relação com o consumidor e fazemos de tudo para que ele possa sair sem nenhum prejuízo”, explica Ioneida. 

O comerciante informal Edson Bastos acredita que os serviços podem melhorar e ressalta o trabalho de fiscalização do Procon neste processo.

“Eu acho de muita importância um órgão estar fazendo esse trabalho de fiscalização e orientação, pois muitas injustiças passam despercebidas. É um trabalho muito benéfico”, ressalta Bastos.

Ao final da ação, as empresas receberam as orientações do artigo 14 do CDC, que trata sobre as responsabilidades do fornecedor de serviços.