Governo do Amapá discute simplificação do sistema tributário em encontro com auditores fiscais

Secretário de Fazenda, Jesus Vidal, durante encontro do Sindifisco

Garantias de um sistema tributário mais simples e de fácil compreensão, que mantenha preços acessíveis aos consumidores, foram alguns dos pontos defendidos pelo Governo do Estado durante o 2º workshop do Sindicato dos Auditores e Fiscais da Secretaria da Receita do Amapá (Sindifisco). 

O secretário de Fazenda, Jesus Vidal, também elencou a importância da Zona Franca Verde e da Área de Livre Comércio de Macapá para impulsionar o crescimento econômico do estado.

“Estamos atentos à atualização do fisco e a proposta do Estado é incluir a permanência dos preços acessíveis para não prejudicar os nossos consumidores”, enfatizou o secretário.

O assunto é um dos mais discutidos nacionalmente, e tem como objetivo construir metodologias que tornem o sistema tributário brasileiro mais igualitário 

“Trouxemos essas discussões para o workshop, pois vimos a necessidade de debater sobre o desenvolvimento do fisco estadual e as ferramentas necessárias para se construir um fisco justo. Esse momento é fundamental para termos diálogos e ideias, contemplados com muita técnica e soluções efetivas para a sociedade ", pontuou a presidente do Sindifisco, Wilzete Mota.

 A Receita Estadual é a responsável por controlar as leis tributárias a nível local, como Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A gestão e fiscalização das leis e regras tributárias envolve recolhimento de impostos, definição de datas e cronogramas, cobrança de contribuições em atraso, verificação do enquadramento de empresas nos regimes tributários corretos, formatos de emissão de documentos fiscais, entre outros.