Governo transfere Cram e Camuf para a gerência da Secretaria das Mulheres

O Cram e o Camuf foram criados pelo governador Waldez Góes na sua primeira gestão.

O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) e o Centro de Atendimento à Mulher e a Família (Camuf) do Amapá estão vinculados, a partir de agora, à Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres (SEPM).

O governador Waldez Góes assinou nesta quarta-feira, 10, no Palácio do Setentrião, um decreto que institui a transposição dos centros, que eram vinculados até então à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O objetivo é garantir que as unidades estejam ligadas, diretamente, à SEPM, que é a grande articuladora e responsável pelas políticas das mulheres no Estado. A medida também faz parte das comemorações dos 10 anos da Lei Maria da Penha, instituída no dia 7 de agosto de 2006.

Os centros são espaços de acolhimento permanente às mulheres e oferecem atendimento monitorado, psicológico e social no combate às diferentes formas de violência contra o sexo feminino. Esses centros estão distribuídos em Macapá e nos demais municípios.

O Cram e o Camuf foram criados pelo governador Waldez Góes na sua primeira gestão. Na época, ele também foi responsável pela criação da SEPM, Delegacia das Mulheres de Santana e Laranjal do Jari, assim como a criação do Conselho Estadual e Defesa das Mulheres.

Ele destaca que os centros são instrumentos importantes na articulação e garantia dos direitos das mulheres e, com a transposição, o Estado ganha mais uma ferramenta, sobretudo na organização para melhor servir a sociedade.

“Tomei a decisão de transferir essas políticas diretamente para a SEPM, uma vez que ela vai garantir que políticas transversais aconteçam. Trata-se de um grande avanço”, comentou.

Segundo Góes, é preciso ainda que as discussões ultrapassem o debate sobre a violência. “Temos que abraçar a luta permanente, tanto na segurança pública, garantindo a integridade física e moral da mulher, como dos seus direitos, seja na saúde, no emprego, na educação ou no lazer”, argumentou.

Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Silvana Duarte, a transposição vai fortalecer os centros. “O Cram e Camuf são as portas de entrada dos casos de violência contra as mulheres. São unidades que recebem as vítimas. Por isso, o Governo do Estado firma hoje mais um compromisso com a política das mulheres”, disse.

A diretora Geral do Camuf, Patrícia Palheta, acredita que com a mudança, os centros ganharão mais apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) nacional. “Somos um Estado bastante avançado nas políticas da mulher e a transposição nos garantirá ainda mais força. Todos esses avanços foram oriundo dos movimentos de mulheres e apoio do Poder Público”, destacou.

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340 de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, foi decretada e sancionada pelo Congresso Nacional em 7 de agosto de 2006. A lei visa coibir todo tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em comemoração alusiva aos 10 anos da lei, o Governo do Estado, além do decreto que instituiu a transposição, está realizando uma série de palestras e mobilizações, durante toda a semana, através da Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres.

A abertura ocorreu na segunda-feira, na sede da OAB Macapá, com a realização de seminários direcionados a professores da rede estadual de ensino, onde foram abordadas práticas na educação e gênero.

Na terça-feira, ocorreram palestras nas escolas de Macapá e dos municípios, sobre a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha. O encerramento da semana alusiva ocorrerá nesta quinta-feira, 11, com o Corredor Lilás e Caminhada no centro comercial, na Rua Cândido Mendes, às 16 horas.