Assistência Social: Rede Abraça-me aborda proteção das crianças e adolescentes no período carnavalesco

A Rede Abraça-me é composta por diversas entidades da sociedade civil e órgãos governamentais.

Definir ações para fortalecer o campo da proteção dos direitos de crianças e adolescentes em Macapá no período carnavalesco esteve entre as pautas da primeira reunião ordinária da Rede Abraça-me em 2023, ocorrida na Secretaria de Assistência Social na última semana de janeiro.

A Rede Abraça-me é um grupo de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes do município de Macapá. Desde 2008, a rede realiza ações integradas com objetivo de aprimorar o sistema de proteção e garantia de direitos desse público.

Na ocasião, foram apresentados dados do fluxo de atendimento da Rede no período de 2018 - 2022 pela Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), informações que devem fundamentar a elaboração das próximas ações de enfrentamento e prevenção à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Nós contribuímos com a Rede no monitoramento dos dados epidemiológicos, fazendo os apontamentos para conhecer o perfil da criança e do adolescente que sofrem violência, e também o perfil do abusador, de forma a auxiliar na construção de propostas de combate a estas violências no âmbito estadual”, pontuou Michele Maleama Sfair, técnica da Vigilância de Violências e Acidentes - VIVA/SVS.

A Rede Abraça-me é composta por diversas entidades da sociedade civil e órgãos governamentais responsáveis por receber e apurar notificações de suspeita ou ocorrência de violência sexual, e que atuam de forma articulada através da Rede e do fluxograma de atendimento.

“Renovar a conexão entre os agentes que compõem a Rede instituída, entre eles a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que é de grande relevância no sentido de que subsidia a oferta do suporte necessário às meninas vítimas de violência”, afirmou a secretária Estadual de Políticas para Mulheres, Adrianna Ramos.

A Assistência Social do Estado atua como articuladora dos órgãos que compõem a Rede Abraça-me, convocando as instituições para reuniões ordinárias de planejamento das ações anuais, entre outras pautas.

“Precisamos enfrentar esses índices desfavoráveis às nossas crianças e adolescentes de forma assertiva entre as diversas áreas que compõe a Rede, integrar as agendas da Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança, Justiça, Turismo e demais participantes para de fato termos uma Rede em pleno funcionamento”, afirmou a Secretária de Assistência Social, Aline Gurgel.

O que é violência sexual?

Segundo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil (PNVSCA), aprovado em 2000, a violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, inserido em um contexto histórico-social de violência endêmica e com profundas raízes culturais.

A violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil teve sua expressão política na década de 1990 quando este fenômeno, fruto das desigualdades sociais, de gênero, de raça e etnia, foi incluído na agenda da sociedade civil como uma questão relacionada à luta nacional e internacional pelos direitos humanos de crianças e de adolescentes, preconizados na Constituição Federal/1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança/1989.