Regularização Fundiária: Governo do Amapá vai levar treinamento para servidores do município de Oiapoque

Neste mês, o Governo do Amapá entregou os primeiros títulos de domínio de terras legalizadas, georreferenciadas e registradas em cartório.

Nesta quarta-feira, 14, o Governo do Amapá firmou um acordo de cooperação técnica com a prefeitura de Oiapoque para a capacitação de servidores municipais. O termo foi assinado entre o presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá (Amapá Terras), Julhiano Avelar, e o prefeito de Oiapoque, Breno Almeida.

O treinamento será para facilitar o acesso dos moradores, produtores e fazendeiros ao sistema de regularização fundiária. Os servidores vão aprender a operar o software de regularização fundiária e voltarão ao município para receberem as demandas e auxiliar na abertura do processo, com a documentação necessária e preenchimento de formulários.

De acordo com o presidente do Amapá Terras, a ação de Governo também já está presente em outros municípios.

"Esse treinamento já envolve Pedra Branca, Tartarugalzinho, Amapá e agora Oiapoque. O processo de regularização fundiária é uma prioridade do Estado, pois impacta no desenvolvimento socioeconômico do Amapá", afirmou Avelar.

Regularização Fundiária

Neste mês, o Governo do Amapá entregou os primeiros títulos de domínio de terras legalizadas, georreferenciadas e registradas em cartório para proprietários rurais - foram 350 hectares, na localidade de Goiabal, em Calçoene.

O processo de regularização fundiária se dá em duas frentes no Amapá: uma delas é a partir de áreas devolutas que passam para o Estado (é o caso da entrega dos títulos em Goiabal).

A outra frente irá acontecer a partir da transferência das terras da União para o Estado - são 23 glebas, das quais 11 já foram transferidas para o Amapá e as demais serão repassadas até o final do ano. Os novos títulos correspondem a, aproximadamente, 1 milhão de hectares das regiões de Água Branca, Mazagão, Macacoari, Oiapoque, Tartarugalzinho e Tartarugal Grande.