Regularização Fundiária: Governo entrega primeiros títulos de domínio para produtores rurais do Amapá

Para conceder os títulos, o Amapá Terras realizou todos os passos exigidos pela lei.

O Governo do Amapá entregou nesta segunda-feira, 5, os primeiros títulos de domínio de terras legalizadas, georreferenciadas e registradas em cartório para proprietários rurais - são 350 hectares, na localidade de Goiabal, em Calçoene. 

A entrega traz segurança jurídica para que as famílias possam ser efetivamente donas dos imóveis, com acesso a financiamentos para investir nas terras, gerando renda e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico do estado. A estratégia faz parte do processo de regularização fundiária, conduzido pelo governador Waldez Góes desde 2016.

O diretor-presidente do Amapá Terras, Julhiano Avelar, detalha que, ainda em 2019, o Governo do Estado contratou o Exército Brasileiro para conduzir os trabalhos de georreferenciamento - necessário para consolidar a regularização fundiária.

Para conceder os títulos de domínio aos produtores de Calçoene, Avelar detalha que o Amapá Terras realizou visitas técnicas, medições, memorial descritivo, cadastramento de usuários e todos os passos exigidos pela lei para reconhecer as pessoas que já ocupam essas áreas há décadas.

“Hoje celebramos a entrega das terras totalmente legalizadas, georreferenciadas e sem ônus para o cidadão, que, agora, pode arrendar as propriedades, transferir para a família, acessar financiamentos para aumentar a produção, ou seja, ele tem liberdade total porque é efetivamente proprietário das terras”, disse Avelar.

Como uma das pessoas beneficiadas com os novos títulos de domínio, o agricultor Sebastião Vilhena sente maior segurança para produzir no seu terreno.

“Agora, minha família pode dizer que essas terras são nossas. Ficamos mais tranquilos para trabalhar”, disse o agricultor.

A agricultora Lidiane Silva também volta para casa com o título em mãos - um momento que ela aguarda há dez anos. Ela trabalha com produção de frutas como laranja e abacaxi e quer colocar em prática os planos de aumentar a área de plantio.

“Poderemos ter acesso a financiamento para melhorar a nossa produção e gerar empregos na nossa comunidade”, pontuou.

Ainda em dezembro, está prevista a entrega de cerca de 100 novos títulos no município de Laranjal do Jari. Para formalizar os processos, o Amapá Terras utiliza o Sicaf, um software que permite mais agilidade e transparência ao trabalho.

Mais entregas

O secretário adjunto do Gabinete do Governador, Antônio Teles Júnior, explica que o processo de regularização fundiária se dá em duas frentes: uma delas é a partir de áreas devolutas que passam para o Estado (é o caso da entrega dos títulos em Goiabal).

A outra frente irá acontecer a partir da transferência das terras da União para o Estado - são 23 glebas, das quais 11 já foram transferidas para o Amapá e as demais serão repassadas até o final do ano.
Os novos títulos correspondem a, aproximadamente, 1 milhão de hectares das regiões de Água Branca, Mazagão, Macacoari, Oiapoque, Tartarugalzinho e Tartarugal Grande.

“A gente tem condições de continuar o processo de regularização fundiária, tanto para as pessoas que estão no ambiente urbano, quanto no ambiente rural. É um grande passo na história do Amapá e que trará muitos benefícios ao nosso povo”, pontuou Teles.

“Esses agricultores agora têm condições de financiar mais recursos e melhorar a qualidade de vida. Quem ganha são esses produtores e o nosso município”, disse o prefeito de Calçoene, Reinaldo Barros.