Nova Economia: Waldez assina projeto de lei que institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo

Assinatura do PL aconteceu nesta terça, 8.

Para consolidar a cultura empreendedora, o governador, Waldez Góes, assinou nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo.  

A proposta objetiva estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, fortalecendo  toda a cadeia produtiva e a geração de emprego e renda no Amapá. 

O projeto faz parte do programa Amapá Empreendedor e surgiu a partir de uma solicitação da então deputada estadual Marília Góes, atualmente conselheira do Tribunal de Contas do Estado. 

A ideia é instituir o Fundo de Fomento ao Financiamento ao Empreendedor (Conffinap) e o Conselho Gestor, composto por 9 conselheiros titulares e 9 suplentes, e presidido pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá.

Agora, o projeto segue para a aprovação da Assembleia Legislativa. O governador destacou que a proposta é resultado de um conjunto de esforços e da construção permanente entre os entes. O dispositivo soma soma com outras leis já criadas para o setor, como o Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá (Frap) e o Fundo de Apoio ao Microempreendedor (Fundmicro). 

 “É uma lei que dá mais agilidade à política do empreendedorismo amapaense e é resultado da união do poder público e iniciativa privada, de acordo com as necessidades e vocações do estado. Tudo isso é um movimento constante no Amapá, que se torna um ambiente altamente apropriado para os negócios e que traz mais oportunidades para os empreendedores”, declarou Góes.

A conselheira Marilia Góes relembrou como o projeto surgiu e destacou os avanços no segmento a partir das propostas enquanto deputada estadual e do entendimento do governador em fortalecer o empreendedorismo no Amapá.

“Um trabalho iniciado lá atrás, com envolvimento de várias pessoas e hoje temos uma lei que agrega várias ações e necessidades dos empreendedores para garantir que o empreendedorismo no Amapá seja visto de forma mais organizada, garantindo que os empreendedores da nossa terra tenham mais segurança”, afirmou a conselheira.

Outras iniciativas

Na ocasião, também foi apresentada a Carta do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amapá, onde constam propostas do setor para o fortalecer estes tipos de empreendimentos. 

Também foi apresentado o Plano Estadual de Empreendedorismo, construído por mais de 50 entidades públicas, privadas e do terceiro setor.  Entre as propostas, está a criação do Portal do Empreendedor, modernização da Siga, link simplificado para emissão de notas, workshop de negócios, entre outros.

“Um conjunto de políticas públicas para fortalecer o empreendedorismo no Amapá, tendo como carro-chefe a política de crédito, com linhas mais simplificadas e fortalecendo o programa Minha Primeira Empresa”, disse o presidente da Agência Amapá, Joselito Abrantes.

Enquanto deputada estadual, Marília também propôs a criação do Programa Minha Primeira Empresa, coordenado pela Agência Amapá, onde 122 empresas já foram criadas e financiadas e 60 novos negócios estão em fase de análise.

Participaram da assinatura representantes do Sebrae Amapá, Fecomércio,  Amicro e instituições privadas. A proposta foi desenvolvida pelo governo em parceria com o Sebrae.