1º Seminário da Transição de Governos discutiu Orçamento para 2023, concessões públicas e captação de recursos

Seminário de transição governamental foi conduzido pelo governador, Waldez Góes, e equipe técnica da atual gestão.

Medidas de equilíbrio fiscal e ajuste das contas públicas adotadas pelo Amapá desde 2015, somadas à capacidade técnica e política para atrair recursos públicos e privados, permitiu a superação de crises e ampliação de investimentos.

Foi o que concluíram técnicos do Governo do Estado durante o 1º Seminário da Transição Governamental, realizado nesta terça-feira, 25, que discutiu temas como o orçamento para 2023, resultados alcançados pelas Concessões Públicas e agendas do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.

De acordo com o governador, Waldez Góes, ocorrerão cerca de 16 outros seminários temáticos, conduzidos por técnicos da atual gestão para a equipe do governo eleito, que abordarão diversos outros temas como saúde, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento social.

"É a oportunidade única de realizar uma transição com amplo compartilhamento de informações, garantindo a continuidade dos investimentos e serviços que implementamos para a sociedade", assegurou Góes.

Na explanação que iniciou as apresentações temáticas, o secretário de Planejamento (Seplan), Eduardo Tavares, relembrou o cenário de desequilíbrio fiscal herdado em 2015, somado à instabilidade política nacional.

As sucessivas reduções nos repasses dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), somados à queda na arrecadação do ICMS - que se aprofundou entre os anos de 2016 e 2017, com saldo negativo de -10,22% - estrangularam a capacidade de investimento público no país e aprofundaram a crise econômica nos estados.

Segundo Tavares, este quadro foi superado pelo Amapá a partir da permanente política de responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas, aliados à capacidade de captar "dinheiro novo".

"Um grande exemplo é o histórico de sucesso que acumulamos com as concessões do setor elétrico e de saneamento, agendas que somam mais de R$ 8 bilhões captados para o Amapá", argumentou o secretário da Seplan.

Os resultados destas políticas econômicas já apresentam reflexos na previsão das contas do Estado para 2023. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) prevê R$ 9 bilhões disponíveis para investimentos.

O orçamento previsto para 2023 é quase 30% maior que os recursos estabelecidos na LOA de 2022, que fixava cerca de R$ 7 bilhões. O valor do PLOA é estabelecido por meio de previsão de arrecadação de recursos e fixa as despesas para o ano seguinte. 

Outro avanço significativo alcançado pelo Estado foi a adesão do Amapá, em maio deste ano, ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O PEF permite ao Estado potencializar investimentos e acessar operações de crédito, com incentivos à adoção de medidas para o equilíbrio das contas públicas e compromissos anuais de ajuste fiscal.

Novas Concessões

Eduardo Tavares ainda descreveu como otimista o ambiente econômico no Amapá, atrativo para novos modelos de negócios e com a agenda de concessões estruturada. O secretário de Planejamento citou o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) de Resíduos Sólidos, pactuado em fevereiro deste ano com o BNDES e os 16 municípios.

A formalização posiciona o Amapá como o primeiro estado a iniciar o processo de concessão plena com vistas à universalização do serviço. A modelagem, inédita no país, trará oportunidades para aproveitar, reciclar e transformar estes resíduos em negócios, renda e oportunidades, com qualidade ambiental para a sociedade.

Outra importante estratégia em curso, é a concessão da Floresta Nacional do Amapá (Flona). Iniciada em 2021, a modelagem irá promover o uso sustentável dos ativos florestais com a consolidação de uma economia verde no estado.

A agenda representa avanços na política ambiental para o estado, desenvolvimento para as comunidades tradicionais e a consolidação do crescimento econômico amapaense.

Também avança o planejamento para diversificação da matriz energética do Amapá, por meio da geração de energia elétrica com gás natural. O combustível é econômico, não emite poluentes e a posição estratégica do Amapá permite a viabilidade do transporte e distribuição do produto.