Procon consegue na Justiça prorrogação da adesão junto à Unimed Fama

O prazo para os usuários da Unimed Macapá fazerem a transferência de plano junto à Unimed Fama, foi prorrogado por 30 dias. O novo prazo foi dado após um acordo realizado na Justiça Federal entre as partes e o Instituto de Defesa de Consumidor (Procon).

A prorrogação começou a contar desde quinta-feira, 14, data estabelecida anteriormente como prazo final para o procedimento. O acordo ocorreu após a instituição entrar com o pedido de suspensão da oferta de novos contratos, diante de quesitos contratuais que contrariam o direito do consumidor no processo de oferta dos serviços.

De acordo com a assessora jurídica do Procon, Daniele Nascimento, o curto prazo entre os pagamentos das mensalidades, a diferença de preços dos serviços, o prazo de adesão e a vigência do preço de transição são uns dos itens que geraram reclamações dos beneficiários.

“Nós estudamos uma maneira para suspender os efeitos do processo e o prazo de adesão. A partir daí, a Justiça entendeu que o mais adequado, no momento, é prorrogar o prazo de adesão”, explicou.
Daniele informou que também está sendo apreciado na Justiça um outro pedido do Procon em que prevê a prorrogação por mais 120 dias do prazo de adesão, além de outros 120 dias de vigência de preço de transição e 30 dias entre os pagamentos das mensalidades. 

Quanto a tabela de preços cobrados pela Unimed Fama, que chega a ter uma diferença de 100% em relação à Unimed Macapá, o Procon informou que solicitou da cooperativa a relação de valores para que seja feita a análise entre os preços e os serviços oferecidos.
“Vamos fazer um estudo quanto a estes prazos e, se houver abusos, vamos entrar com uma ação contra a empresa para reparar o abuso e o excesso contra os consumidores, além de requerer a devida diminuição dos valores”, concluiu a assessora jurídica do instituto.

Em 2013, a Agência Nacional de Saúde (ANS) impediu a Unimed Macapá de comercializar novos planos, diante da capacidade operacional e financeira de prestar serviço com qualidade aos clientes. Foi sugerida a alienação, compulsoriamente, da carteira de clientes da cooperativa. Em 2015, a única operadora que preencheu os requisitos para assumir a cooperativa foi a Unimed Fama.