Governo e TCE-AP defendem atuação conjunta para Pacto pela Primeira Infância

O governador Waldez Góes assegurou a atuação do Estado na articulação de esforços

O governador, Waldez Góes, recebeu, nesta segunda-feira, 17, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP), Marília Góes, para tratarem do projeto “Pacto pela Primeira Infância Estadual”, cujo escopo pressupõe a ação estruturada e a concentração de esforços para garantia de direitos às crianças, como saúde, educação, segurança alimentar e outros.

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Entre as propostas, o projeto prevê a instituição da Liga de Proteção da Criança e do Adolescente, com objetivo de propiciar serviços de atendimento, acolhimento multidisciplinar e realizar atividades socioeducativas para crianças e adolescentes. 

Waldez assegurou a atuação do Estado na articulação de esforços, através do desempenho das pastas estratégicas da Educação, Saúde e Assistência Social, que atuam diretamente com índices voltados à Primeira Infância.

“O governo dará todo suporte necessário para a execução desse projeto, de modo transversal, colocando à disposição os representantes para comporem o comitê e fazerem o levantamento com a sistematização das informações necessárias para avançarmos com os indicadores e melhorar o que deve ser melhorado”, frisou Góes.

A conselheira Marília Góes explicou que tem apresentado o projeto aos órgãos do Poder Público Estadual, com o objetivo de traçar e sugerir os primeiros passos para formação de um comitê de trabalho entre as instituições, com a meta de melhorar os indicadores e sensibilizar gestores para um pacto estadual pela primeira infância no Amapá.

“As instituições estão sendo convidadas para podermos, de modo conjunto, sistematizar e potencializar a ações voltadas para a primeira infância, observar e monitorar as informações, para que cada entidade trabalhe dentro das suas atribuições legais para o êxito do Pacto”, destacou Marília.

Ainda durante o encontro, a conselheira sugeriu a criação de um decreto de regulamentação das emendas impositivas da Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA), com um percentual mínimo de recursos voltado para a primeira infância. A iniciativa busca também o fortalecimento das ações junto à Bancada Federal do Amapá no Congresso Nacional.