Confaz autoriza e Amapá vai reduzir ICMS do combustível de aviação

O Governo do Amapá está autorizado, nas operações internas, a reduzir a base de cálculo do querosene de aviação até o mínimo de 3%. O projeto foi aprovado por unanimidade na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida no dia 8 de julho.

O pedido de redução foi apresentado pelos conselheiros do Amapá e de Roraima há um ano e, desde então, os dois Estados trabalharam para obter um resultado positivo junto ao Confaz. Atualmente, a alíquota de ICMS sobre o combustível varia até 25%, dependendo do estado em que a aeronave é abastecida. A alíquota praticada no Amapá é de 18%. Com a aprovação, o Executivo poderá implementar a nova alíquota por meio de decreto.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, o valor da nova carga tributária ainda não foi definido. Para essa definição, o governador Waldez Góes vai iniciar uma série de reuniões com as companhias aéreas para cobrar, como contrapartida desse benefício, um aumento do número de voos ofertados para o Amapá. “Essa redução no imposto implica em uma perda de receita para o Estado, mas nesse momento, o Governo está mais preocupado em melhorar a qualidade do serviço prestado aos amapaenses”, explicou.

Atualmente, três companhias aéreas realizam cinco voos diários em Macapá. Segundo a Associação Brasileira de Agências de Viagens do Amapá (Abav-AP) esse número reduzido provocou um aumento no preço das passagens aéreas e diminuiu as opções de conexões para destinos mais distantes, deixando as viagens ainda mais longas, cansativas e mais caras. “Hoje, nem programar com antecedência é garantia de economia no preço das passagens. As tarifas estão oscilando demais e, por causa das poucas opções de voos, o tempo de viagem também aumentou”, comenta Pietrina Costa, presidente da Abav-AP.

Na última terça-feira, 12, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto de resolução que prevê a criação de um teto menor, de 12%, para a cobrança de ICMS sobre querosene usado em aviões. As empresas aéreas calculam um alívio de R$ 490 milhões anuais com o teto do ICMS a 12%. Elas não garantem que a medida levará a redução no valor das passagens, mas afirmam que "historicamente" o setor repassa cortes de custos aos consumidores.