Controladoria Geral apresenta Lei de Acesso à Informação ao Judiciário

O objetivo é socializar a experiência que o Executivo adquiriu na implementação da lei no Estado, ajudando a acelerar o processo no Judiciário. A Controladoria Geral do Estado (CGE) disse que a ideia é socializar as boas práticas e integrar as ações de implementação da LAI no Amapá entre os poderes.

Para a presidente do Tjap, desembargadora Sueli Pini, estabelecer uma cooperação técnica com a Controladoria vai garantir um desempenho maior no cumprimento da lei, além de redução de custos na implementação, utilizando ferramentas que são cedidas pela Controladoria-Geral da União. “O Judiciário acredita que essa proposição da CGE, para uma integração de ações e compartilhamento de ferramentas, vai ajudar o Estado, como um todo, a cumprir efetivamente o que diz a Lei de Acesso à Informação”, declarou a desembargadora.

A CGE acredita que essa adesão do Judiciário é só o primeiro passo para que todos os Poderes trabalhem juntos na disseminação da informação pública. “Nós temos a opção de fazer a regulamentação por decreto governamental, mas isso só abrange o Executivo. A gente quer mesmo é sensibilizar os demais poderes para que possamos, efetivamente, regulamentar a LAI por lei estadual”, informou o controlador geral do Estado.

O processo de implementação da LAI está em fase de finalização no Governo do Estado. As estruturas de acesso à informação estão sendo implantadas nos órgãos e os servidores já estão capacitados.