Perdas com FPE devem ultrapassar meio bilhão de reais até o fim do ano

O Amapá, juntamente com outros Estados do Norte e Nordeste, ainda aguardam a resposta da União para o pedido de compensação de recursos devido às quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Uma carta assinada por 15 dos 16 governadores das duas Regiões reivindica R$ 8 bilhões para recompor as perdas das transferências. Só o Amapá precisaria de mais de meio bilhão de reais para repor parte destas receitas. O documento foi enviado, semana passada, ao presidente da República em exercício, Michel Temer, e à equipe econômica do Governo Federal.

Assinada, também, pelo governador amapaense, Waldez Góes, a carta foi acompanhada de um relatório técnico montado pelas equipes financeiras das 15 unidades federativas. O estudo aponta perdas enfrentadas pelos Estados desde 2011.

No caso do Amapá, a diferença entre os repasses orçados e os efetivados passaram a ficar mais evidentes a partir de 2014, ano inicial da crise econômica. Mas, foi no ano seguinte que as perdas na receita do Estado passaram a preocupar. Para o Amapá, o relatório enviado ao Planalto aponta queda de R$ 163 milhões no FPE de 2015.

Este ano, o cenário econômico é ainda pior. Somente nos primeiros cinco meses de 2016, os repasses despencaram e a queda chegou às cifras de R$ 193 milhões – queda que já supera as perdas do ano anterior em R$ 30 milhões. A estimativa é que o Amapá feche o ano com queda de R$ 463,5 milhões – valor reajustado pela inflação e considerando um crescimento real de 1%. A previsão – negativa – é que a frustração amapaense com o FPE, de 2014 a dezembro de 2016, alcance R$ 626 milhões.

De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles, a iniciativa dos governantes é uma reação ao acordo de renegociação (suspensão e alongamento) da dívida interna da União com os Estados, que não beneficiou os Estados do Norte e Nordeste. O Amapá, por exemplo, esperava economizar, até o final do ano, R$ 270 milhões com a suspensão temporária da dívida referente a operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Só foram beneficiados Estados com dívidas contraídas até 2010. A dívida do Amapá é mais recente, de 2014. Por causa disto, os governos do Norte e Nordeste decidiram unir forças para reivindicar essas compensações em detrimento às quedas nos repasses federais. A economia das regiões passa por forte quadro de desemprego, o que afeta as finanças públicas”, explicou Teles.

A carta pede, ainda, que a compensação seja incluída no projeto 257/2016, que tramita no Congresso. A proposta trata da reestruturação da dívida dos Estados com a União.