Setor de Desenvolvimento Econômico: Governo sanciona lei que garante aumento das gratificações de servidores

O governador Waldez Góes, sancionou um pacote de 36 leis que modernizam e aperfeiçoam a gestão pública em diferentes setores, sendo uma delas, a lei 2.664 que altera os percentuais das gratificações de Desempenho e de Produtividade de Extensão Rural, voltadas ao Setor de Desenvolvimento Econômico. As mudanças ocorrem nas leis 1.787 e 1.975, que foram publicadas no Diário Oficial.

Gratificação de Produtividade de Extensão Rural

A gratificação de Produtividade de Extensão Rural ficará no percentual mínimo de 5% até o limite máximo de 30% e incidente sobre o vencimento básico do servidor de níveis superior e médio, lotado no Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap).

Anteriormente a gratificação era de no máximo 20%, ou seja, houve um aumento de 10% no valor a ser pago aos servidores e esse não sofrerá incidência de contribuição previdenciária.

Gratificação de Desempenho

O referido benefício recebeu um reajuste de 10%, ou seja, saindo de 15% e agora fixada no percentual de 25% incidente sobre o vencimento básico do respectivo padrão e classe ocupados pelo servidor, mas não sofrerá incidência de contribuição previdenciária.

Essa alcança servidores de diversas secretarias como de Meio Ambiente (Sema), Desenvolvimento Rural (SDR), Ciência e Tecnologia (Setec) e os Institutos Amapá Terras e Pesquisas Cientificas e Tecnológicas (Iepa).

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural do Amapá (SDR), Janer Gazel, o intuito com os aumentos nas gratificações é manter a qualidade no serviço público e o reconhecimento do empenho de cada colaborador.

“Essas gratificações e o reajuste são um exemplo do compromisso e respeito que temos pelos nossos servidores. Os acréscimos principalmente, nas bonificações vão certamente garantir um melhor empenho dos colaboradores em suas atividades”, finalizou.

Outras modificações ocorrem na tabela salarial, que ganha acréscimos, de acordo com o tempo de serviço e função, que são as chamadas progressões.

Veja as tabelas: