Governo sanciona lei que incorpora a gratificação de 30% aos salários dos servidores do Iapen

O governador Waldez Góes, sancionou um pacote de 36 leis que modernizam e aperfeiçoam a gestão pública em diferentes setores, entre elas, está a Lei Nº 2.671 que incorpora a gratificação de 30% nos salários destinados aos Grupos Penitenciário e Polícia Penal do Amapá. As alterações são nas leis nº 2.542 e nº 0837 publicadas no Diário Oficial do Estado.

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As alterações alcançam a carreira do Grupo Polícia Penal que passa a ser remunerada na forma de subsídio, em função da mesma ter mudado para a classe de polícia.

Também, houve mudanças nas tabelas de vencimentos e subsídios dos servidores do Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá (Iapen), que agora passam a ter os valores das progressões e classes conforme o tempo trabalho.

“Conseguimos avançar no sentido de melhorar os vencimentos e subsídios dos servidores do Iapen. Ressalto também que a incorporação beneficia o servidor que está próxima da aposentadoria e isso é importante para nós. E vamos continuar os esforços para valorização cada vez”, destacou o diretor do Iapen, Lucivaldo Costa.

Outra alteração sancionada pelo Governo do Amapá foi a implantação do novo modelo da identidade funcional dos servidores da Polícia Penal, publicada no DOE Nº 7.647, que estabelece os procedimentos para confecção do documento que possuirá fé pública em todo território nacional.

Tabelas de vencimentos e subsídios iniciais e progressões dos servidores: