Governo sanciona lei que institui Gratificação de Atividade de Infraestrutura aos servidores de carreira

Gratificação de Atividade de Infraestrutura é paga aos servidores de carreira do setor de infraestrutura

Dentro do pacote com 36 leis, sancionado pelo governador do Amapá, Waldez Góes, está a que institui a Gratificação de Atividade de Infraestrutura (GAI), aos servidores de carreira, regida pela Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Setor de Infraestrutura.

O ano de 2022 está sendo de reajustes salariais e conquistas para os servidores estaduais, incluindo ganhos históricos. O pacote de leis visa consolidar, valorizar, modernizar e aperfeiçoar a gestão nos setores administrativo, econômico e fiscal.

O valor da GAI é de 15% (quinze por cento) calculado sobre o vencimento básico padrão em que se encontra o servidor de cada cargo. A gratificação integra ainda a base de cálculo do subsídio natalino e do adicional de férias, e não sofrerá incidência de contribuição previdenciária, sendo paga exclusivamente aos servidores efetivos, nos cargos de Gestor, Analista e Técnico em Infraestrutura.

O setor de infraestrutura do Amapá é composto pelos seguintes órgãos: Companhia de Gás do Amapá (GASAP); Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF); Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN); Secretaria de Estado do Transporte (SETRAP); e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP).