Concessão do Saneamento: Waldez sanciona lei que destrava R$ 930 mi para os 16 municípios do Amapá

A solenidade de assinatura aconteceu no Palácio do Setentrião, e contou com a presença da Bancada Estadual e Prefeituras.

O governador do Amapá, Waldez Góes, sancionou a lei de nº 4320/64, de outorga do Saneamento Básico, que dispõe da aplicação dos R$ 930 milhões da Transferência da Concessão do Consórcio Marco Zero a serem repassados às prefeituras dos 16 municípios, que deverão utilizados o recurso para investimentos em infraestrutura e projetos para a população.

O projeto da concessão foi executado por meio do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), com o apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e articulação do senador Davi Alcolumbre. O contrato foi assinado pelos prefeitos dos 16 municípios em abril do ano passado, e repassados à vista pelo Governo às prefeituras em novembro de 2021.

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De acordo com o governador, a lei permitirá que as prefeituras possam investir de maneira planejada e transparente em projetos que irão garantir a universalização de água e esgoto sanitário.

“Esse é um momento histórico para o Amapá, que permite aos 16 municípios a utilização de 930 milhões que já estão na conta dos municípios. Esses recursos destinados às prefeituras são para investimentos em outros projetos, dentre eles, a parte de macrodrenagem. Isso significa mais geração de emprego, melhoria ambiental, da saúde pública, e qualidade de vida do povo amapaense”, declarou o governador.

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Júnior Favacho, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), na última sexta-feira, 2.

A lei também determina que a Alap e as Câmaras Municipais deverão atuar em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) para fiscalizar e aprovar previamente onde os recursos serão utilizados.

"Esta é uma vitória para todos os municípios do nosso Estado e, sem dúvida, vai trazer mais desenvolvimento, infraestrutura e fomentar a economia. São recursos que poderão ser utilizados para gerar mais emprego e renda para a nossa população ", destacou o deputado autor do projeto.

Concessão

O Consórcio vencedor do leilão ocorrido em 2 de setembro de 2021 arrematou a concessão pública por R$ 930 milhões, desconto de 20% na tarifa para os consumidores, e mais R$ 3 bilhões de investimentos na infraestrutura de água e esgoto pelos próximos 35 anos.

Outros R$ 880 milhões serão desembolsados ao longo de 10 anos, compondo um fundo para investimentos em saneamento em área rurais, totalizando R$ 4,8 bilhões em investimentos no setor até o final do período.

A concessão vai gerar 2.800 empregos diretos, indiretos e induzidos, e mais de R$ 600 milhões de economia em gastos de Saúde Pública, com as melhorias na qualidade de vida da população.

Confira os valores destinados a cada município:

Macapá – R$ 381,7 milhões

Santana – R$ 193,4 milhões

Laranjal do Jari - R$ 80,7 milhões

Oiapoque - R$ 43,8 milhões

Porto Grande - R$ 35,2 milhões

Mazagão - R$ 34,6 milhões

Tartarugalzinho – R$ 27,9 milhões

Pedra Branca do Amapari – R$ 26,8 milhões

Vitória do Jari – R$ 25,5 milhões

Calçoene – R$ 17,7 milhões

Amapá - R$ 14,4 milhões

Ferreira Gomes - R$ 12,5 milhões

Cutias - R$ 9,5 milhões

Itaubal - R$ 8,8 milhões

Serra do Navio - R$ 8,6 milhões

Pracuúba - R$ 8,2 milhões.