Passe Livre Estudantil: Governo do Amapá alerta estudantes de Mazagão para último dia de cadastro e recadastro

O benefício é uma política pública do Estado que garante o acesso à educação, assim como a permanência e a assiduidade dos estudantes nas atividades escolares

Encerra nesta sexta-feira, 4, o prazo para entrega de documentos dos estudantes de Mazagão interessados em fazer o cadastro e recadastro do Passe Livre Estudantil. O benefício é destinado a estudantes da rede pública estadual, federal e municipal, assim como bolsistas da rede privada, que comprovem baixa renda, ou que participem do Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O processo foi dividido em três etapas. O primeiro município a participar foi Macapá, com mais de 2,6 mil inscrições realizadas no período de 14 a 25 de fevereiro. O segundo município é Mazagão, e as inscrições acontecem na Escola Estadual Dom Pedro I, das 8h às 18h.

A secretária de Inclusão e Mobilização Social (Sims), Albanize Colares, reforçou que caso o estudante seja menor de idade, deverá comparecer acompanhado de responsável adulto, devidamente identificado.

“Estamos sempre reforçando aos estudantes que precisam do passe livre para realizar suas atividades que não percam o prazo, e se atentem a todos os documentos que deverão ser entregues”, destacou a gestora.

O próximo município será Santana. Lá, as inscrições irão acontecer de 7 a 9 de março, no Centro Vitória Régia, localizado na rua Ubaldo Figueira, 911, de 8h às 18h.

Documentos necessários (cadastro e recadastro)

• Declaração escolar atualizada
• Folha resumo do Cadastro Único
• Carteira de Identidade e CPF do aluno e do responsável;
• Carteira de Trabalho do responsável (caso seja menor de 18 anos de idade);
• Carteira de Passe Escolar e comprovante de recadastramento do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap);
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda do estudante e/ou responsável.

Passe Livre

O Programa Passe Livre Estudantil é regido pela Lei estadual nº 2.256/2017-GEA e regulamentado pelo Decreto nº 824/2018-GEA. Os beneficiários são contemplados, mensalmente, com 58 passagens, ampliando assim as condições de permanência de crianças e jovens nas instituições escolares.