Nova Economia do Amapá: Projetos de Lei reformulam e aumentam competitividade no setor Industrial

Waldez Góes assinou três Projetos de Lei Ordinária, que têm a finalidade de reformular a composição do Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado do Amapá

Durante a apresentação da Nova Economia do Amapá, o governador Waldez Góes assinou três Projetos de Lei Ordinária, que têm a finalidade de reformular a composição do Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado do Amapá.

O objetivo dos projetos é aperfeiçoar a composição do dispositivo para atrair indústrias para o Estado e reforçar a competitividade das empresas já instaladas, além de reforçar a segurança jurídica na concessão de incentivos fiscais.

Com isso, a política de incentivos ao desenvolvimento industrial do Estado do Amapá será articulada sob a coordenação da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, com o apoio dos demais órgãos e entidades da Administração direta e indireta.

Outro PLO institui o Comitê de Recepção e Acompanhamento de Projetos Econômicos Estratégicos do Estado do Amapá. Entre os programas que integram o Plano da Nova Economia do Amapá estão:

Amapá Solar

Programa visa ampliar a produção de energia renovável, barateando os custos de implantação para as empresas. Serão R$ 15 milhões na linha de crédito amapá solar, voltada para atender micro e pequenas empresas, com o menor juros do Brasil. Também serão destinados R$ 30 milhões voltados para estruturação do edital para concessão de uma nova fazenda de energia solar para atender o governo e 15 municípios.

O programa prevê, ainda, o lançamento de edital de pesquisa e inovação no setor de energia solar com foco em microgeração de energia e de um programa de qualificação para 600 beneficiários do programa Amapá Jovem no curso de instalação e manutenção de painéis solares, e que serão contratados pelas empresas do setor.

 

Para o presidente da Associação Amapaense de Painéis Solares, Ricardo Sousa, o plano apresentado traz segurança e torna o Amapá um ambiente favorável para continuar investindo.

“O governador deu todo o apoio para a instalação da fábrica de componentes solares, e, agora, com esse plano, que contempla linhas de crédito que atingem o pequeno empresário, como a batedeira de açaí, panificadora, que poderão ter acesso via Afap com juros baixíssimos, será um avanço muito grande para nós enquanto empresas que investimos na energia solar, quanto para os microempreendedores que poderão usufruir dessa energia reduzindo os custos de instalação. Isto torna o Amapá um ambiente favorável para investir, pelas condições e incentivos para o desenvolvimento do setor no estado, gerando energia limpa. Tenho certeza que o Amapá está entrando em um novo ciclo econômico”, concluiu Ricardo Sousa.

O programa também inclui a redução de alíquotas para consumo de produtos e bens necessários para mudança de matriz energética.

Amapá Recomeçar

Programa para recuperação de empresas afetadas pela pandemia, através de linha de crédito e seleção por edital. Em 2022 serão R$ 3 milhões em recursos destinados a financiar o edital do programa Amapá Recomeçar – via linha de crédito para reestruturação de dívidas de microempresas afetadas pela pandemia. Além de renegociações de débitos com o fisco estadual.

Novas parcerias com o BNDES

Além das parcerias realizadas, o plano prevê novas parcerias como a estruturação da Companhia Ideas (Inclusão Digital, Energias Alternativas e Saneamento (Ideas S. A.), para inclusão digital, energia renovável e saneamento básico, serão R$ 880 milhões de investimentos em 10 anos.

A estruturação de 400 mil hectares de concessão florestal, projetos para coleta, transporte e condicionamento de resíduos sólidos, entre outros.