Amapá é o primeiro estado do país a iniciar processo de concessão plena de resíduos sólidos

Protocolo de Intenções foi assinado em 3 de fevereiro, com o MMA, o BNDES e as 16 prefeituras amapaenses, formalizando a estruturação do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) dos Resíduos Sólidos

O planejamento do Governo do Estado para reestruturar a gestão e o tratamento de resíduos sólidos nos 16 municípios, com ênfase no desenvolvimento econômico, social e preservação do meio ambiente, é destaque nacional e posiciona o Amapá na vanguarda do crescimento: é o primeiro estado do Brasil a iniciar o processo de concessão plena de resíduos sólidos. Isto representa a universalização do serviço para os amapaenses.

Assinado em 3 de fevereiro, com o Ministério do Meio Ambiente, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Governo do Amapá e as 16 prefeituras amapaenses, o Protocolo de Intenções formaliza a estruturação do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para o setor que, na prática, viabiliza soluções para um problema antigo, não somente do estado, mas de todo o país.

“[Iremos] solucionar um dos problemas mais difíceis do estado em termos de saúde pública e ambiental, que é a coleta e destinação do lixo produzido no estado [...] um modelo para o Brasil, assim como já fizemos na distribuição de energia e também na universalização do saneamento e água tratada”, afirmou o governador, Waldez Góes, na solenidade de assinatura do contrato.

A modelagem, inédita, trará oportunidades para aproveitar, reciclar e transformar estes resíduos em negócios, renda e oportunidades.

“É uma iniciativa pioneira, de um setor que está se transformando no Brasil, no meio da região amazônica. Então, pensem em emprego, pensem em qualidade de vida, urbanização adequada e preservação ambiental. [...] É um ótimo gesto político que vários outros estados e prefeitos do Brasil podem copiar”, ressaltou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

O Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, reforçou que este é um desafio nacional onde soluções e modelos de gestão eficientes resultam em avanços significativos para toda a sociedade.

“É geração de emprego, trazendo qualidade ambiental para as cidades, fazendo transformação para todo o cidadão que mora em uma cidade e precisa transformar o seu lixo em algo que tenha valor econômico e que possa ser reciclado e reutilizado”, destacou Leite.

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Água, esgoto, resíduos e energia elétrica

A parceria com o BNDES para a gestão dos resíduos sólidos é inédita no país, mas o Amapá já acumula outros projetos pioneiros que deram certo.

Em 23 de novembro de 2021, o Estado transferiu para o grupo Equatorial a concessão da distribuição de energia elétrica, mediante o compromisso de investimento inicial de R$ 400 milhões em melhorias na qualidade do serviço, e outros R$ 3 bilhões até 2051.

Essa concessão irá universalizar o acesso à energia elétrica para os mais de 845 mil consumidores em todos os municípios do estado, garantindo segurança energética e atraindo novos investimentos.

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Universalização do acesso a serviços essenciais também foi a palavra de ordem para a concessão do saneamento, que também levará água tratada e esgoto sanitário a todos os municípios. Em 21 de dezembro de 2021, o Estado transferia para o Consórcio Marco Zero a concessão do saneamento básico no Amapá.

Os investimentos em melhorias na qualidade do serviço somam R$ 4,8 bilhões pelos próximos 35 anos. De acordo com as projeções do Governo do Estado, já nos primeiros 4 anos a cobertura da distribuição de água ultrapassará os atuais 38% para 55%, podendo chegar a 99% em 11 anos, e no esgoto sanitário, em 4 anos, a cobertura avançará de 8% para 20%, e em 18 anos, a projeção é de 90%.

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As parcerias para o desenvolvimento do estado e melhorias para toda a sociedade incluem, ainda, o setor cultural e de patrimônio histórico. Em 4 de fevereiro deste ano, dia do aniversário da capital, ao firmar, o Governo do Amapá formou, com o BNDES e a Associação Pró Cultura e Promoção das Artes (APPA), o contrato para conservação, revitalização e requalificação da Fortaleza de São José de Macapá e seu entorno.

Serão mais de R$ 30 milhões investidos na maior fortificação construída pelos portugueses na América do Sul durante o período colonial, tombada e indicada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para receber a outorga do título de Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

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Ideas S.A.

As localidades distantes das áreas urbanas, como comunidades rurais, quilombolas, ribeirinhas e indígenas receberão, do Governo do Estado, investimentos e soluções em saneamento, conexão de internet e energias renováveis por meio de uma nova companhia: Serviços de Inclusão Digital, Energias Alternativas e Saneamento (Ideas S.A)

A nova companhia, proposta por projeto de lei do governador Waldez em 22 de novembro, será viabilizada por meio de recursos adicionais do fundo adicional de R$ 880 milhões, pagos pelo Consórcio Marco Zero ao longo de 10 anos.

“A Ideas está sendo criada para auxiliar as regiões que não serão cobertas pela universalização do saneamento. Foi a solução que encontramos para atender às populações que moram em áreas distantes onde a energia convencional não chega, água e esgoto e internet”, explicou o governador.

O projeto de lei, que prevê, ainda a absorção de Servidores do Caesa pela Ideas, foi encaminhado em regime de urgência à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), e aguarda apreciação.