Dia da Visibilidade Trans: Governo do Amapá mobiliza órgãos estaduais para Retificação de Registro Civil

O dia 29 de janeiro é marcado pelo Dia da Visibilidade Trans em todo o país. E para firmar a data e buscar a promoção deste dia de luta e de direitos, a Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres (SEPM) iniciou o Mutirão de Retificação de Nome e Gênero para Pessoas Trans e Travestis.

As beneficiadas foram acolhidas pelo Núcleo de Orientação e Acolhimento às Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Intersexo do Amapá (AMA/LBTI), inaugurado em junho de 2021 e pertencente à pasta da Mulher.

A ação é em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE) e Prefeitura de Macapá (PMM), através da Coordenadoria de Diversidades de Macapá.

Mais de 20 processos foram encaminhados à DPE para a retificação do nome, pré-nome e gênero de pessoas trans e travestis. Eles passarão por todos os protocolos de praxe da Justiça e, em breve, darão o direito necessário aos solicitantes. Todos foram catalogados pelo Núcleo AMA/LBTI e oriundos da PMM.

De acordo com a gerente do AMA/LBTI, Dandara Sousa, o núcleo também atende, especificamente, mulheres LBTI, mas não poderia deixar de prestar esse serviço importante e necessário aos homens trans e pessoas trans não-binárias.

"Seria injusto para comunidade trans, não atender, sabendo que não existe outro serviço de referência no Amapá. E o AMA/LBTI tem esse amparo legal que veda a negativa de atendimento aos homens trans e pessoas trans não-binárias".

Dandara Souza pontua, ainda, os trabalhos realizados junto à comunidade LBTI desde a inauguração do núcleo, com palestras, ações sociais, encontros, além de atendimentos jurídicos e psicológicos, todos em busca da melhoria das políticas públicas para uma comunidade que sempre esteve em déficit de atendimento nas mais diversas searas. E com o mutirão, é mais um passo importante para a aproximação da institucionalidade e garantia desses direitos.

Para J.F.S, de 28 anos, a retificação do Registro Civil mudará toda a vida dela:

"Estarei documentado como realmente me sinto e me apresento em sociedade. Estarei feliz com meu nome respeitado e vinculado ao meu CPF. Uma baita diferença em toda a minha vida", pontua a estudante que, não quis se identificar, e é atendida pelo AMA/LBTI.

Protocolo sanitário

O Mutirão de Retificação de Registro Civil seria presencial, porém, com o aumento dos casos de Covid-19 e gripe, o serviço foi prestado de forma on-line, atendendo todos os protocolos necessários e com as documentações enviadas a DPE.

Esses processos preliminarmente foram encaminhados dos órgãos parceiros, mas a pessoa trans que deseja alterar seu nome e gênero no Registro Civil, pode se dirigir à DPE e dar entrada no processo sem custas adicionais.