Conferência debate financiamento público para proteção social e enfrentamento às desigualdades no Amapá

O evento reúne todas as discussões e deliberações, em nível estadual, dos processos implementados nas reuniões municipais.

O Governo do Estado realiza nos dias 26 e 27 de outubro, no auditório do Sebrae, a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social do Amapá, que traz o tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims) e o Conselho Estadual de Assistência Social  (CEAS/AP) coordenam o evento, que será realizado de forma presencial e remota, respeitando as medidas de prevenção e o protocolo de segurança contra a covid-19. 

A conferência será transmitida pelo canal do CEAS no YouTube e poderá ser acessada no link: 13ª Conferência Estadual de Assistência Social. (https://www.youtube.com/channel/UCqpM_pu1t2sSguMUZK7hb-A)

O evento reúne todas as discussões e deliberações, em nível estadual, dos processos implementados nas reuniões municipais, servindo de base para a participação do Estado na Conferência Nacional que acontecerá no mês de dezembro, também de forma remota.

Serão apresentadas e deliberadas as propostas construídas com os municípios, através de cinco eixos:

• EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
• EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
• EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários.
• EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
• EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

A evolução das políticas públicas depende da gestão dos serviços e benefícios, financiamento público e controle social. Sendo assim, a Conferência é um espaço amplo e democrático de discussão de propostas e estratégias, reunindo governo e sociedade civil organizada para debater prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos.