Regularização fundiária: Amapá recebe domínio de glebas localizadas no município de Tartarugalzinho

O Título de domínio foi expedido pelo cartório de Tartarugalzinho após procedimento administrativo junto à CNIB

O cartório de Imóveis de Tartarugalzinho concedeu ao Estado do Amapá a posse de uma área de aproximadamente 57.000 hectares localizada na região dos lagos. São glebas que estavam devolutas, ou seja, sem destinação pelo Poder Público, e também não pertenciam a nenhum proprietário particular.

O “Título Aquisitivo”, foi concedido após procedimento discriminatório administrativo realizado junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, sistema criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e que se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens imóveis não individualizados.

“Com o título em mãos nós dependemos do INCRA para mandar as escrituras de doação dessas áreas definitivamente para o Estado do Amapá, coube a nós discriminarmos, fazermos um mapa da área e a arrecadação para o patrimônio imobiliário do Estado e foi isso que nós fizemos com a gleba ‘Terra firme’, em Tartarugalzinho”, explicou o presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá, Julhiano Avelar.

Com o documento de posse em mãos o governo do Estado estuda a melhor utilização da área.