Amapá sobe 31,28% no Ranking Nacional da Transparência

Na primeira avaliação, o Estado tirou 5,8 pontos. Nesta sequência, a nota subiu para 8. O resultado positivo foi possível graças as alterações realizadas no Portal da Transparência, que é classificado como sistema ativo de informação, uma vez que é atualizado de forma regular pelo Governo do Estado.

Pelo menos seis pontos, todos recomendados pelo MPF, foram atendidos. Entre os principais, o aprimoramento das informações referentes às licitações, a atualização do resumo de execução orçamentária e a inclusão do relatório de gestão fiscal, além do melhoramento do visual do Portal.

Esse trabalho foi realizado em parceria entre o Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap) e a Controladoria Geral do Estado (CGE). “O avanço na pontuação o Ranking da Transparência significa o compromisso do Governo em promover a facilitação de acesso às informações pelo cidadão, tornando o Portal da Transparência mais acessível, com facilidade de visualização das informações e simplificação dos mecanismos de busca em uma linguagem clara e objetiva que não confunda o usuário”, comemorou o controlador geral do Estado, Otni Alencar Júnior.

Paralelo a isso, o Amapá trabalha em ações de um pacote de políticas voltadas ao controle das contas públicas, como a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI), considerada um sistema passivo. A partir da regulamentação da Lei, o Estado caminhará para a nota máxima na pontuação feita pelo MPF.

Está, ainda, em fase final de implantação no Estado o Observatório da Despesa Pública (ODP), que vai auxiliar a Controladoria Geral do Estado (CGE) no controle de gastos e possibilitar a prevenção do desvio de verbas públicas.

Também faz parte do pacote a criação da Rede de Ouvidorias do Amapá e o Sistema Integrado de Controle Interno do Estado, que vai reunir os controles internos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por meio de um Conselho de Controle Interno, para uniformizar normas, boas práticas de gestão administrativa e promoção de ações de combate à corrupção e a impunidade.

Outra medida da política de transparência da atual gestão ocorreu em 2015, com a entrega de senhas de acesso ao Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag) para os órgãos de fiscalização, permitindo o acompanhamento e controle dos gastos públicos, entre eles o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público Estadual.