Comunidades com processo de certificação auxiliado pelo Governo do Amapá integrarão o maior território quilombola do estado

Comunidades ficam em regiões remotas nos municípios de Laranjal e Vitória do Jari

Comunidades dos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no extremo sul do Estado, deverão integrar o maior território quilombola do Amapá. Durante o mês de julho, o técnico Josemir Paixão, do setor de Comunidades Tradicionais da Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes (Seafro) percorreu 20 comunidades na região, para auxiliar os moradores para o início do processo de certificação junto à Fundação Cultural Palmares (FCP).

Um total de 19 comunidades, cinco em Laranjal e 14 em Vitória do Jari, já fizeram o auto reconhecimento como remanescente, primeiro passo para a certificação. Toda a documentação, como atas de reuniões e relatórios fotográficos, será encaminhada à Fundação Palmares, órgão federal encarregado de emitir a Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo e, desta forma, passa a reconhecer legalmente que aquela comunidade e o território que ocupa.

Políticas específicas

Com a certidão a comunidade quilombola passa a ter direitos e amparos legais assegurados pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que se referem à defesa e à valorização do patrimônio cultural brasileiro e afro-brasileiro e à obrigação do poder público em promover e proteger estes patrimônios culturais. Além destes normativos legais, também o artigo 68 do Ato das disposições constitucionais transitórias garante a propriedade definitiva de seu território aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, além de políticas públicas específicas.

Fortalecimento

Para o secretário da Seafro, Joel Borges, com a certificação as comunidades terão um fortalecimento, tanto em termos de organização social quanto para o desenvolvimento através de políticas públicas, projetos e outras ações.

“A certificação é a legitimação. Estamos dialogando com a Fundação Palmares no sentido de agilizar esses processos no sentido e consolidar a criação do que será o nosso maior território quilombola”, argumenta o gestor.

Atualmente, o maior território quilombola do Amapá fica no município de Mazagão é composto pelas comunidades de Conceição do Maracá, Mari, Joaquina, Fortaleza e Laranjal do Maracá. Uma vez reconhecidas, as 19 comunidades da região sul se juntarão à comunidade de Tapeireira (Vitória do Jari), que já é certificada.