A nova regra obriga condutores de automóveis e demais veículos motorizados a trafegar com os faróis acesos, utilizando luz baixa, no período diurno e noturno em rodovias e nos túneis providos de iluminação pública. A nova adequação atende a lei federal 13.290, sancionada em 23 de maio de 2016.
De acordo com o gerente do núcleo de educação no trânsito, Fábio Souza, já existia uma recomendação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o uso dos faróis baixos, mas não era cumprida integralmente pelos condutores.
“Foi um estudo realizado para que fosse feita essa adequação. Pois percebemos que se os veículos em geral fizeram o uso da luz baixa ajuda a dar fluidez no trânsito nas rodovias e evita também acidentes de trânsito no perímetro urbano”, explicou.
Segundo o gerente, neste primeiro momento serão realizadas as ações educativas para fins de divulgação e orientação a respeito da nova regra. Posteriormente, os órgãos de trânsito estarão autorizados a realizar autuação em caso de descumprimento. O motorista será autuado por infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.
Ainda no mês de junho, estão programadas outras cinco blitzen educativas nos seguintes pontos:
- 10/06 – Rodovia Duca Serra
- 14/06 – Rodovia JK
- 16/06 – Rodovia AP-070
-17/06 – Rodovia AP-440
- 21/06 – Rodovia AP-020
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