Frustrações de receita no Amapá em 2016 ultrapassam R$ 280 milhões

Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) confirmou a asfixia econômica cada vez mais forte nas contas públicas amapaenses. Os dados, consolidados de janeiro a maio, apontam que as frustrações de receita do Estado, com quedas na arrecadação própria e transferências federais, apenas nestes cinco meses do ano, já ultrapassaram a perda dos 12 meses do primeiro ano de crise, 2014.

Até maio, a diferença entre o valor previsto e o arrecadado resultou num saldo negativo de R$ 280,4 milhões. Nos repasses federais (FPE, Fundeb e IPI) a frustração foi de R$ 156,5 milhões, enquanto que na arrecadação própria (ICMS, IPVA, IRRF e ITCD), a queda foi de aproximadamente R$ 123,9 milhões. Só nestes cinco meses a receita amapaense despencou R$ 24 milhões a mais que o ano todo de 2014, quando a crise econômica provocou perdas de R$ 256 milhões.

No comparativo com 2015, quando o Estado enfrentou frustração de R$ 81,3 milhões no mesmo período, as perdas alcançam a cifra de R$ 200 milhões. A queda, até aqui, já chegou a 90% das perdas totais do ano passado, que foram de R$ 311 milhões.

Endividamento

A redução de arrecadação também pressiona o orçamento na quitação da dívida pública. Este ano, a projeção é que o Estado desembolse aproximadamente R$ 362 milhões para pagar débitos junto ao governo federal, referentes às parcelas da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), da operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Previdência Social.

Em relação a 2014, ano em que o Estado começou a sofrer as perdas, os gastos atuais do governo com estes mesmos débitos são 331% maiores, isto porque dois anos atrás a gestão da época desembolsou R$ 84 milhões no ano.

No último sábado, o jornal Folha de São Paulo publicou reportagem que aponta a deterioração orçamentária e fiscal das unidades federativas. A matéria, sob o título “Queda na arrecadação no Brasil deixa Estados mais estrangulados”, apurou que os estados sofrem até mais que a União o impacto da crise orçamentária – provocada pelas quedas nas transferências de FPE, a principal fonte de receita no caso do Amapá.

Contudo, a matéria ressalta, ainda, que o encolhimento não foi apenas nos repasses federais. A queda na arrecadação própria de todos os Estados, sobretudo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também contribuiu para o agravamento da crise.

As perdas gerais no cenário local corroboram com a reportagem do jornal: de 2015 até aqui, mais de meio bilhão de reais (R$ 591 milhões) deixaram de circular na economia amapaense por causa da crise econômica.

Deturpação

O levantamento do jornal foi feito com base em dados, referentes ao mês de abril, do Tesouro Nacional, Banco Central, governos estaduais e de ONG’s. A partir destas informações, o periódico gerou um infográfico – intitulado “Os mais endividados” – que ranqueou as 27 unidades do Brasil. No ranking, que aponta uma ordem de classificação com relação ao percentual gasto pelos estados com a dívida pública, o Amapá aparece na 22ª colocação.

O gráfico coloca Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas e São Paulo como os mais endividados, todos com mais de 160%. Também aponta que o Amapá gasta 27,4% de sua receita com a dívida pública.

Apesar da reportagem visivelmente apontar o estrangulamento econômico dos estados, quando cita “mesmo quem aparece melhor nas estatísticas enfrenta problemas”, um site local – declaradamente de oposição – usou a matéria para tentar manipular e confundir a opinião pública.

Tendenciosamente, a matéria do site local deturpou a análise feita pela Folha de São Paulo para emplacar o título “Tesouro Nacional desmonta discurso de Waldez e mostra que o Amapá é um dos Estados menos endividados do Brasil”. O conteúdo, escasso de dados estatísticos, se atém apenas à posição do Amapá no infográfico para tentar fazer avaliação das finanças amapaenses do mês – numa análise isolada e sem fundamentação estatística.

Fora de contexto

Ainda na mesma postagem, o site deturpa outra pesquisa, de caráter técnico-econômico, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento. O portal usa o estudo para apontar que o Amapá não está endividado por ter “status de situação fiscal forte”.

Contudo, a Nota Técnica Nº 10 do IPEA, “sintetiza a situação de deterioração fiscal pela qual têm passado os estados brasileiros”. Segundo o técnico Eduardo Tavares, da Sefaz, a própria classificação de risco da pesquisa aponta que o Amapá piorou a sua situação fiscal no período analisado, pois em 2009 o estado tinha a nota “A” e em 2015 baixou para “B” – em detrimento à crise econômica.

“O estudo do IPEA faz uma análise da situação de risco fiscal em que os estados se encontram e não de capacidade de endividamento”, reforçou Tavares.

Serviço

Para comprovar a manipulação errônea do site, no link abaixo é possível acessar a NOTA TÉCNICA Nº 10, de 16 de maio de 2016, do IPEA, na íntegra:http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=27758.

Secretarias da Fazenda e do Planejamento esclarecem publicações

As Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e de Planejamento (Seplan) emitiram uma nota de esclarecimento sobre as publicações do portal. A baixo a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento

Sobre a matéria veiculada no site http://mzportal.com.br/?p=21985, sob o título: “Tesouro Nacional desmonta discurso de Waldez e mostra que o Amapá é um dos Estados menos endividados do Brasil”, a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), vêm a público esclarecer:

a) De forma errônea e descontextualizada o site aponta fonte do estudo diferente da verdadeira, uma vez que o trabalho citado refere-se à Nota Técnica nº10 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), cujo objetivo é avaliar o Rating (classificação de risco) dos estados Brasileiros.

b) A metodologia de pesquisa é orientada pelos autores de maneira que o rating pode ser analisado de várias maneiras, o que não invalida os resultados obtidos à luz da metodologia utilizada.

c) O Rating consiste em uma medida de risco, não de endividamento, cabe citar um trecho do trabalho:

“Visto que na esteira dessa defesa necessitou-se calcular os ratings dos governos estaduais, estes servem também para evidenciar a situação fiscal desses entes. De fato, conquanto sejam imprecisos, em virtude da ausência de uniformidade na divulgação dos dados contábeis entre os entes estaduais, tais ratings servem para evidenciar a situação fiscal, senão precisamente em um ano específico, ao menos quando se considera suas respectivas evoluções, fornecendo uma síntese qualitativa a respeito da melhoria (ou piora) das unidades estaduais ao longo do tempo” (IPEA, NT 10, 2016, pg. 4).

d) Quanto ao resultado do Amapá, cabe destacar que o trabalho demonstra que houve deterioração das contas públicas uma vez que o nível de rating do Amapá saí de nota A para no B em 2014.

e) Além disso, as conclusões do estudo reforçam o quadro de deterioração das contas públicas. Sabe-se que o Estado intensificou seu endividamento recentemente, o que explica o nível baixo quando comparado aos demais Estados, porém, não se pode dizer se adequado na medida em que isso implica em limitações de caixa.

f) O Objetivo da matéria foi descontextualizar um estudo sério do IPEA no intuito de tentar utilizar a informação politicamente, o que caracteriza má fé intelectual do jornal e dos políticos que a utilizaram, que tentam se aproveitar da situação de crise para obter retorno político e eleitoral.