Governo do Estado e prefeituras finalizam ajustes para lançamento do edital de concessão de saneamento básico

Reunião ocorreu através de videoconferência nesta sexta-feira, 14, no Palácio do Setentrião.

O governador do Amapá, Waldez Góes, reuniu em videoconferência nesta sexta-feira, 14, com equipe técnica, prefeitos e representantes dos 16 municípios para alinhar os ajustes finais para o lançamento do edital de concessão de saneamento básico.

Na ocasião, o Estado cobrou das prefeituras publicações de decretos municipais regulamentando alguns pontos do projeto, que são exigidos no termo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para o início do serviço de abastecimento de água e esgoto. Para isso, o governo divulgou uma minuta com as informações.

Na segunda-feira, 16, o Governo do Estado e as prefeituras vão apresentar os decretos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o lançamento do edital de concessão da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa).

Durante a reunião, o governador Waldez Góes destacou a proposta de menor tarifa para a disputa de concessão, que não inviabilize o arranjo financeiro do projeto e beneficie o consumidor. Esta iniciativa foi destaque no Abdib Fórum 2021, que discutiu estratégias para o mercado de infraestrutura e indústrias de base.

“Outros estados priorizam a outorga e o Amapá priorizou a menor tarifa. Este modelo é único. A expectativa de ágio é cada vez mais elevada e o Estado abriu mão, para dividir proporcionalmente entre os municípios, sendo 50% destinado para o fundo social de investimento das comunidades que ficarão de fora da cobertura da concessão”, disse.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades (SDC), Antônio Teles Júnior, pela primeira vez o Amapá vai ter um projeto de concessão diante do Novo Marco Regulatório aprovado em 2019. O secretário reforça que o estado já vinha estruturando a parte técnica do projeto com levantamento na áreas de engenharia e viabilidade econômica financeira.

“O edital de concessão já está dentro do Novo Marco regulatório e é um novo mercado no país, muito promissor. Além de melhorar a saúde pública e a qualidade de vida da população, é uma medida econômica que vai permitir o setor privado a fazer novos investimentos em saneamento básico, dando capacidade maior de ampliação de serviços que temos hoje”, finalizou Teles.

PPI

Garantir a universalização da distribuição de água tratada e mais qualidade de vida para a população amapaense. É com esse objetivo que o governador Waldez Góes, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os prefeitos dos 16 municípios amapaenses assinaram o termo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do serviço de abastecimento de água e esgoto.

O termo garantiu o lançamento do edital de concessão da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), previsto para o primeiro semestre. São mais de R$ 3 bilhões em investimentos no setor para a universalização da distribuição de água tratada, coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033.