Governo fiscaliza cumprimento da redução no preço do óleo diesel em postos de combustíveis

O Governo fiscaliza o cumprimento da medida para que os postos de combustíveis repassem a redução da carga tributária aos consumidores de óleo diesel.

O Governo do Estado do Amapá está fiscalizando o cumprimento das medidas de proteção à vida para garantir a recuperação econômica e que o consumidor não sofra prejuízos em meio à pandemia da covid-19. Nesta terça-feira, 27, em operação conjunta, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) deram início às ações em 64 postos de combustíveis de Macapá, Santana e Mazagão.

O objetivo é detectar se os estabelecimentos reduziram o preço do óleo diesel após a diminuição da carga tributária de 25% para 17%. A primeira etapa da operação segue até a próxima quarta-feira, 5 de maio, e, após isso, a fiscalização segue para Porto Grande e Ferreira Gomes. 

O secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, ressalta que após a conclusão da primeira etapa será feita uma análise técnica do resultado da operação.

“Os 64 postos de Macapá e Santana serão concluídos em uma semana, para que a equipe técnica da Sefaz e do Procon realize uma análise, para assim divulgar o resultado da eficiência da medida de proteção à vida e à economia, determinada pelo governador Waldez Góes”, disse.

Em alguns postos já foi identificada a redução de R$ 0,30 no preço do óleo diesel. A Sefaz e o Procon irão continuar atuando diariamente e outras atividades também serão fiscalizadas para que o consumidor não seja prejudicado. 

Como principais medidas de proteção à economia, o Governo do Amapá já concedeu:

- Redução da carga tributária do ICMS do óleo diesel, reduzindo a taxa de 25% para 17%;

- Redução da carga tributária do ICMS de bares e restaurantes, reduzindo a taxa de 18% para 2%

- Prorrogação de validades de certidões, licenças e alvarás;

- Refis do IPVA para os últimos 5 anos e o Refis ICMS de 2020;

- Auxílio no valor de R$ 300 para guias de turismo que possuam o Cadastur, do Ministério do Turismo

- Cestas básicas para trabalhadores do setor.