O valor está sendo reembolsado desde janeiro de 2015, aos projetos e convênios atingidos. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Jonildo Abrantes, esse reembolso é feito a cada mês.
O secretário explicou que quando a Justiça bloqueou os valores, além dos recursos dos programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), as contas de convênios do Estado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e com o Projeto Calha Norte também foram afetadas, somando um total de R$ 48 milhões.
Abrantes também ressaltou que no período de dezembro de 2014 a dezembro de 2015, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou apenas um bloqueio judicial. “Apesar da responsabilidade ser da gestão anterior, o Estado tem o comprometimento de fazer este reembolso aos programas e convênios. A atual gestão já conseguiu reembolsar R$ 25 milhões dos R$ 48 milhões sequestrados pela Justiça”, acrescentou.
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