Compensação de perdas: Governador Waldez repassa R$ 10 milhões às prefeituras; 50% é para educação

Governador Waldez em reunião com prefeitos

Na manhã desta segunda-feira, 12, o governador Waldez Góes repassou R$ 10 milhões às prefeituras para compensação de perdas de arrecadação em função das novas regras de distribuição da receita arrecadada pelos impostos estaduais. Só o município de Macapá recebeu R$ 3 milhões.

Dessa forma, o Governo do Estado continua investindo na educação na idade certa, onde já aplicou recursos para aquisição de material escolar regionalizado, treinamento de professores, entre outros investimentos.

O repasse aconteceu durante uma videoconferência do governador com prefeitos e equipe técnica do Estado que para tratou sobre o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – mediante os novos critérios – pactuado com prefeituras através do Regime de Colaboração da educação no Amapá.

“Diante do cenário de pandemia que estamos vivendo, em acordo com os prefeitos, estamos possibilitando que 50% da compensação seja aplicada na educação e os outros 50% dos recursos sejam de livre aplicação de acordo com a necessidade de cada gestão, seja no pagamento da folha de servidores e outras despesas que as prefeituras estão tendo que arcar neste período. O repasse também foi desburocratizado para transferência especial direta, sem a necessidade de realizar convênio”, explicou Góes.

O programa garante a formação continuada dos professores, entrega de material pedagógico complementar adequado à metodologia dos programas, premiação para escolas que atingirem os melhores resultados na avaliação realizada pelo Sistema Permanente da Educação Básica do Amapá, bolsa de incentivo para profissionais que atuam na formação continuada.

 

PPI do saneamento básico

Durante a reunião também foi apresentado pela equipe técnica do governo o andamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do saneamento básico para ampliar o acesso da população à água tratada, desenvolvido em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O programa requer a pactuação das prefeituras e estado e uma agência reguladora independente.