Poderes e sindicatos voltam a reunir para discutir PEC dos Salários

O encontro da mesa de diálogo permanente, que ocorre mensalmente, foi marcado pela apresentação da Proposta de Acordo Formal referente ao pagamento dos salários do funcionalismo público. O documento apresentado aos representantes dos mais de 15 sindicatos propõe que, em caso de absoluta indisponibilidade de recursos financeiros para o pagamento integral dos salários dos servidores efetivos, o Governo pague no mínimo 60% dos salários até o dia 30 de cada mês e os 40% restantes até o oitavo dia útil do mês subsequente. A proposta é válida até dezembro de 2016.

“Estamos atingindo com exaustão todas as possibilidades. É válido ressaltar que 60% é o mínimo; nos meses que pudermos pagar os 70%, como este mês, ou até 80% ou 90%, assim será feito. É importante que todos compreendam que essa medida não é uma vontade nossa e que fomos obrigados diante do agravamento da crise”, explicou Waldez Góes.

O agravamento do atual cenário econômico brasileiro foi o principal motivador da indisponibilidade de recursos financeiros para o pagamento integral dos servidores efetivos até o dia 30 de cada mês, como era de praxe do Estado.

A dinâmica da crise tem se manifestado nos Estados pela redução das receitas, em especial na arrecadação própria e as transferências da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) são as principais receitas do Poder Executivo, compreendendo 79,52% do orçamento.  O diagnóstico aponta que o agravamento da crise no primeiro quadrimestre de 2016 resultou em uma frustração orçamentária de R$ 251 milhões.

O secretário de Planejamento, Antônio Teles Júnior, destacou que o Estado pode superar esse cenário a partir da nova dinâmica política que depende de algumas medidas para ter maior margem de ajuste. “O acordo de alongamento da dívida com a União é uma delas, além da desvinculação das receitas dos Estados, aprovação da CPMF compartilhada, reversão do Pasep aos Estados e reformas no sistema previdenciário e trabalhista. Mas, boa parte dessas medidas depende da aprovação do Congresso Nacional. Estamos lutando por isso. Afinal, a dinâmica de recuperação das receitas depende da retomada do ajuste fiscal na União”, detalhou Teles.

O governo também se comprometeu no acordo em retirar de tramitação da Assembleia Legislativa a PEC 01/2016, conhecida como "PEC dos Salários", que trata da mudança na data limite de pagamento do funcionalismo público, caso os servidores aceitem o acordo para o parcelamento, se necessário, até dezembro de 2016.

Os representantes do sindicatos ouviram atentamente o diagnóstico e a proposta do Governo do Estado, e mais uma vez, respeitando as categorias representadas, levarão para as assembleias os pontos estabelecidos no documento.

Durante a mesa de diálogo, o presidente do Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá (Sinsgaap), Mauro Oliveira, voltou a reivindicar que a crise seja dividida entre os poderes. “Todos precisam cortar na carne. Proponho que enfrentemos essa crise juntos”, propôs Mauro.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), Aroldo Rabelo, reconheceu o exercício do diálogo da gestão, mas, assim como os demais, defendeu o compartilhamento dos efeitos da crise. “Somos um Estado pequeno, onde todos se conhecem e sobrevivem da mesma fonte. Então, que os prejuízos recaiam sobre todas as partes envolvidas – Executivo, Legislativo e Judiciário”, defendeu Aroldo.

O deputado estadual Charles Marques, representando os demais parlamentares, disse que o Legislativo é favorável a medida. “Uma comissão foi formada dentro da Assembleia Legislativa e nos propomos a receber o repasse em cima do arrecadado e não do orçado. Estamos dispostos a dividir os efeitos da crise e estamos convictos que entraremos em um acordo na Assembleia para efetivar essa medida”, informou o deputado.

O governador reiterou que manterá o diálogo e, principalmente, a transparência dos gastos públicos. Um próximo encontro com o retorno das decisões que cada sindicato tomou será realizado no dia 17 de junho.