Pacote reúne medidas sociais e tributárias para recuperação da economia amapaense

Segundo o secretário de Estado das Cidades, medidas fiscais impactam diretamente em diversas cadeias produtivas, reduzindo o preço final para o consumidor.

Pagamento de auxílios, redução de impostos e antecipação do 13º salário dos servidores públicos estaduais e do Renda para Viver Melhor: um investimento de mais de R$ 170 milhões em benefícios para a população amapaense. O governador do Amapá, Waldez Góes, detalhou nesta terça-feira, 30, as 19 medidas de proteção à vida e à economia adotadas pelo Governo do Estado para minimizar os impactos ocasionados pela pandemia do novo coronavírus.

“São medidas para garantir a segurança alimentar, recuperação da economia e assistência às famílias em vulnerabilidade, por conta do período que enfrentamos. Fizemos isso ano passado e faremos agora, além de continuar investido na saúde e vacinação da população amapaense”, afirmou Góes.

Para auxiliar os empreendedores na recuperação econômica, será lançado o novo Refis Verde para regularização tributária dos empreendedores com até 95% de descontos. Além disso, o Estado disponibilizou recursos via Amapá Mais Forte que somam R$ 14 milhões em crédito disponível.  

“Foram levantadas várias demandas para recuperação da economia e conseguimos aprovação para a realização de um novo Refis, com adesão até o final de agosto. Dessa forma, o contribuinte tem a chance de se regularizar e ter acesso a vários outros benefícios”, explicou o secretário de Estado do Planejamento, Eduardo Tavares.

O governo também reduziu a carga tributária do ICMS para bares, restaurantes e similares, em 16%. A taxa cobrada de 18% passou para 2%. Outra novidade é a redução da carga tributária do diesel que caiu de 25% para 17%.

“Temos a gasolina mais barata do Brasil e agora vamos reduzir a alíquota do óleo diesel em 8%. Todas essas medidas são para ajudar os empreendedores a manterem seus negócios e a preservar os empregos dos amapaenses”, disse Góes.

O secretário de Estado das Cidades, Antônio Teles Júnior, explicou que a decisão impacta diretamente em diversas cadeias produtivas.

“São 23 mil veículos no estado que utilizam óleo diesel e a maioria está ligada ao transporte de alimentos, construção civil, entre outras cadeias. A redução de custo contribui para a redução final do preço para o consumidor”, explicou Teles.

Waldez lembrou ainda que algumas medidas precisam da autorização da Assembleia Legislativa do Amapá e que já encaminhou projeto de lei ao legislativo para aprovação.

Medidas sociais

O governo vai pagar as contas de energia e água das famílias beneficiadas pelo Tarifa Social, beneficiando mais de 23 mil pessoas. Também concederá auxílio emergencial no valor de R$ 300 para cadastrados no Renda Cidadã Emergencial em 2020 – um total de 7.800 famílias, incluindo profissionais da cultura e guias de turismo, além de antecipar o 13º do Renda Para Viver melhor.

Dentro do eixo social também estão inclusos o auxílio jaleco para profissionais da saúde, o Kit Merenda em Casa para 120 mil alunos da rede estadual de ensino e a entrega de 50 mil cestas básicas para a população em vulnerabilidade, como trabalhadores de bares e restaurantes, feirantes, ambulantes, catraieiros, taxistas, mototaxistas, entre outros.

Para transportadores escolares e proprietários de bares e restaurantes, o governo concederá auxílio de R$ 1.500,00. Além disso, Góes lembrou que viabilizou mais de 5 mil cirurgias do Mais Visão e a inclusão de 6 mil novos bolsistas no Amapá Jovem, além do fortalecimento do programa.

IPVA

O governador anunciou a prorrogação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para até o dia 15 de junho e também o Refis do IPVA com descontos para os débitos dos últimos cinco anos.