Waldez protocola projeto de lei na Alap com pacote de medidas econômicas e de proteção à vida

O governador do Amapá, Waldez Góes, protocolou nesta segunda-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), um projeto de lei com medidas de proteção à vida e à economia. No documento constam 19 medidas adotadas pelo Governo do Amapá que somam mais de R$ 38 milhões em benefícios para a população amapaense, minimizando os impactos ocasionados pela pandemia de covid-19.

Góes ainda reuniu com os deputados, já que algumas medidas precisam da autorização da Assembleia para que sejam executadas, além de pedir a votação em regime de urgência.

“Algumas medidas já estão em execução, outras precisam de legislação, por isso uni em um único projeto as que precisam da autorização do legislativo e dialoguei com alguns deputados estaduais sobre cada uma delas, para serem encaminhadas e disponibilizadas o quanto antes para a população a ser beneficiada”, explicou o governador.

Entre as medidas para aprovação estão:

• Autorização de aportes para as Companhias de Água e Esgoto (Caesa) e de Eletricidade (CEA), para o pagamento da conta de água e energia de famílias da tarifa social;
• Instituição do benefício do programa Renda Cidadã Emergencial às famílias em vulnerabilidade social e profissionais da cultura contemplados pelos editais da Lei Aldir Blanc;
• Instituição do auxílio emergencial a bares, restaurantes, lanchonetes e transportadores escolares;
• Antecipação do pagamento do 13ª do programa Renda Pra Viver Melhor;
• Aprovação R$ 3 milhões para o Fundo Aval via Agência de Fomento do Amapá.

Após o protocolo, o projeto passará por Comissões da Assembleia para análise e aprovação. Na ocasião, estiveram presentes os deputados estaduais: Marilia Góes, Telma Gurgel, Edna Auzier, Jory Oeiras, Aldilene Costa, Jesus Pontes, Paulinho Ramos, Jack JK e Max da AABB.