Conselho Nacional de Secretários de Saúde requer apoio do Governo Federal para impor medidas de circulação mais restritivas

O Conass requer a adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial.

Em carta à Nação divulgada nesta segunda-feira, 1º, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) requereu ao Governo Federal um “Pacto Nacional Pela Vida” e a adoção imediata de políticas nacionais unificadas para reduzir a circulação de pessoas em resposta à crise gerada pela covid-19.

Entre as medidas sugeridas estão a suspensão de atividades não essenciais em regiões em que a ocupação de leitos esteja acima de 85%, suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país e toque de recolher nacional à partir das 20h até às 6h e durante os finais de semana.

Além disso, reque o reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o Sistema Único de Saúde (SUS), com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise.

Segundo o secretário de Saúde, Juan Mendes, que assinou a carta, o objetivo é evitar o colapso nacional das redes pública e privada de saúde por conta das internações por covid-19.

“É importante que o Governo Federal esteja nivelado em todas as áreas com os estados e municípios para que possamos fortalecer as ações de combate a essa pandemia para juntos vencermos o vírus”, disse.

O Conass requer a adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial. O objetivo é dar celeridade no Plano Nacional de Imunização Contra à Covid-19.

Auxílio emergencial

Na carta, o Conass também solicitou a aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica e o retorno imediato do auxílio emergencial, que foi encerrado em janeiro. O benefício atendeu cerca de 68 milhões de brasileiros durante a pandemia.

Leitos para a covid-19

Em dezembro, uma carta assinada pelos nove governadores do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal (CAL), entre eles o governador do Amapá, Waldez Góes, apresentou ao governo federal, a retomada imediata da habilitação de leitos para covid-19 do SUS, além de outras medidas emergenciais.

De acordo com o levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), no pico da pandemia em 2020, o SUS chegou a ter mais de 23 mil leitos habilitados, agora são pouco mais de 3 mil.