Governo do Estado e Tjap inauguram espaço de acolhimento socioeducativo

Parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário garante assistências para egressos do sistema prisional.

Uma parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) possibilitou nesta quinta-feira, 28, a inauguração do  Escritório Social, um espaço voltado ao acolhimento socioeducativo de ex-detentos para que eles se readaptem aos ciclos social e familiar e não voltem a cometer crimes.

De acordo com a Justiça, o primeiro ano após a saída do sistema prisional é considerado o mais crítico para garantir a reintegração, pois é neste momento que se acentuam vulnerabilidades como mobilidade, documentação, fragilidade nos vínculos familiares e comunitários, trabalho, moradia, entre outros. O novo espaço vai servir como um suporte neste momento. 

O Governo do Amapá ficará responsável por estruturar e promover a articulação com políticas públicas e sociais, especialmente para assistência social e saúde, além de ceder servidores para atuar no local.

O prédio, onde agora funciona o escritório, também foi cedido pelo Executivo estadual (antiga Vice-governadoria do Estado). O espaço passou po adaptações feitas por egressos do Sistema Prisional, com o acompanhamento da Vara de Execuções Penais de Macapá (VEP).

“Esta é uma parceria importante entre Executivo e Judiciário, que sempre devem estar lado a lado, seguindo rigorosamente esta relação, contribuindo com as instituições e com o esforço nos investimentos para reorganização do sistema carcerário e socioeducativo”, destacou o governador do Amapá, Waldez Góes.  

De acordo com a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cabe ao Judiciário fomentar e apoiar a sustentabilidade do Escritório Social, auxiliando o Poder Executivo no modelo de gestão compartilhada, e também no encaminhamento do público, atendimento e articulação.

Fazendo Justiça

O lançamento do Escritório Social é fruto do programa “Fazendo Justiça”, que é a parceria firmada entre o Executivo e o Judiciário. A proposta é ofertar uma contribuição mais efetiva para o retorno do preso à sociedade após cumprir a pena, apoiando a retomada de vínculos que inibem a volta ao crime.

Este programa conta com rede de atendimento psicossocial, de saúde e as demais políticas públicas, como também o apoio de equipamentos como o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e unidades básicas de Saúde. 

O projeto do Escritório Social foi reconhecido pelo escritório brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como um dos projetos de destaque regional em comunicado enviado à sede global.