Governo é certificado a ter ferramenta nacional de controle de gastos

O Governo do Amapá (GEA) cumpriu todas as exigências e conquistou, junto a Controladoria-Geral da União (CGU), a certificação do Observatório da Despesa Pública (ODP), sistema que serve de monitoramento dos gastos públicos.

O último passo para a implantação é a capacitação dos servidores, que ocorrerá entres os dias 6 e 10 de junho, em Brasília (DF).

Para conseguir a certificação, a Controladoria Geral do Estado (CGE) precisou reservar um espaço físico exclusivo para o ODP, dispondo de equipamentos e identificação visual, além de garantir quatro servidores efetivos para fazer a operacionalização do sistema.

Segundo Socorro Menezes, coordenadora de ações estratégicas da CGE, o Observatório tem o papel de monitorar os gastos públicos para contribuir com o aprimoramento do controle interno, servindo de ferramenta de apoio à gestão pública. “O ODP não é um sistema de fiscalização. Com ele, é possível monitorar as ações e gerar subsídios para que a auditoria tome decisões”, declarou.

O Observatório da Despesa Pública (ODP) visa garantir a correta aplicação do dinheiro do contribuinte, identificando situações que possam configurar irregularidades.

São cruzados dados de diferentes fontes com o objetivo de apurar, por exemplo, a existência de relações pessoais entre sócios de uma empresa e os servidores do órgão que a contratou. Trata-se de uma ferramenta de apoio à gestão pública na medida em que informa os gestores acerca de indicadores gerenciais ligados à realização dos gastos públicos.