Refis Verde: programa de estímulo à economia sustentável será lançado pelo Governo do Amapá

O Refis busca a renegociação de débitos de ICMS das empresas com descontos, estimulando a economia sustentável.

O governador Waldez Góes lançará, no próximo dia 21, o Refis Verde, o primeiro programa de Recuperação Fiscal do Brasil, que está integrado à política de sustentabilidade – o Tesouro Verde. O Refis busca a renegociação de débitos de ICMS das empresas com descontos, estimulando a economia sustentável.

Com o programa, as empresas que possuem dívidas com o Estado receberão descontos de juros e multas para pagamentos à vista e parcelado. As empresas que possuem o selo do Tesouro Verde receberão mais incentivos ainda. Por exemplo, uma empresa que não é reconhecida com o selo terá 85% de desconto no pagamento à vista, já a que é reconhecida terá 95% de desconto.

De acordo com o governador Waldez Góes, a realização do programa é uma conquista do Estado.

“Trabalhamos a aprovação no Conselho Fazendário, por conta da pandemia, e com essa novidade, que é o Refis Verde, um estímulo que integra o programa de recuperação ao Tesouro Verde”, explicou Góes.

Em setembro, depois de articulação política, o Governo do Amapá conseguiu a autorização necessária para lançar mais uma edição do programa, onde o secretário de Estado da Fazenda do Amapá, Josenildo Abrantes, que é vice-presidente do Confaz, defendeu a aprovação da edição, tendo o apoio de todos os estados.

O secretário de Estado do Planejamento, Eduardo Tavares, explica que sem essa autorização o governo não poderia realizar o Refis e que a integração ao Tesouro Verde é um estímulo para o desenvolvimento sustentável.

“O governou prorrogou prazos e suspendeu cobranças por conta da pandemia e agora poderemos realizar o Refis, uma oportunidade para os empresários e estímulo com para que outras empresas façam a adesão ao programa Tesouro verde”, disse Tavares.  

Após a publicação, as empresas terão 90 dias para aderir ao programa. Também participaram da reunião representantes do Serviço de Apoio às Pequenas e Micro Empresas, da Federação do Comércio do Amapá, Agência Amapá e empresários.