Procon multa faculdade particular de Macapá por não comparecimento em audiências

Faculdade tem 15 dias para apresentar recurso administrativo ao Procon.

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) multou uma faculdade particular, localizada na zona oeste da capital, em R$ 51.597,93. A penalidade foi aplicada porque a instituição de ensino não compareceu em três audiências estabelecidas pela autarquia devido a reclamações de consumidores.

A faculdade também não apresentou nenhum tipo de proposta de acordo, violando assim sua obrigação básica e fundamental de prestar informações claras e adequadas quando solicitadas pelos órgãos oficiais e pelos consumidores.

A ação se refere a três processos, cada um com multa no valor de R$17.199,31. Segundo o Procon, as multas foram aplicadas de acordo com a gravidade da infração, porte econômico da faculdade, além de circunstâncias atenuantes e agravantes.

A faculdade terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar recurso administrativo junto ao Procon.