Trabalhadores da assistência social, gestores, representantes de entidades e da sociedade civil participaram, nesta quinta-feira, 15, da abertura da X Conferência Estadual de Assistência Social. O evento, promovido pelo Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá (CEAS/AP), em parceria com a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims), ocorreu durante todo o dia, na Universidade Estadual do Amapá (Ueap), e termina nesta sexta, 16.
A conferência tem como tema principal "Consolidar o SUAS de uma vez rumo a 2026", com palestras, debates e propostas para melhoria e fortalecimento da política de assistência social para os próximos dez anos. O objetivo é a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Pacto Federativo.
O SUAS foi criado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que operacionaliza as ações de assistência social. União, estados e municípios devem possuir um plano com metas para execução de serviços de qualidade aos usuários. Esse processo é chamado de Pacto Federativo.
Para a vice-presidente da Associação de Cegos e Amblíopes do Amapá (ACAAP), Meg Lima, a política de assistência deve ser garantida. "Queremos a política de assistência social como garantia de direito. Queremos mais saúde, educação, acessibilidade, qualidade de vida", avaliou Meg Lima, portadora de fotofobia, condição em que a pessoa tem alta sensibilidade a luz, sem conseguir olhar diretamente para luz ou ficar por muito tempo em ambientes claros.
Segundo o Conselho Estadual, os 16 municípios do Amapá estão implantados na política de assistência social. Até 2014, o Estado já possuía 19 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), um grande avanço,
A secretária de Políticas de Assistência Social da Sims, Patrícia Silva, reiterou os avanços do Amapá na política de assistência. Qualificação dos servidores também faz parte da construção do sistema. O curso de pós-graduação na área de assistência está dentro da agenda do servidor.
"Uma de nossas prioridades é a gestão de trabalho, a valorização do trabalhador que atua na área de assistência. Está em proposta a abertura de uma mesa de negociação para a aprovação do plano de cargos e carreiras e a previsão de um novo concurso público para área de assistência social", informou Patrícia.
A X Conferência Estadual encerra nesta sexta com a escolha das melhores propostas. As mais votadas serão apresentadas na X Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá de 7 a 10 de dezembro, em Brasília. O Amapá será representado por 30 delegados, que serão selecionados durante a etapa estadual.
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