Estado consegue na Justiça suspensão de liminar que permitia funcionamento de lojas

Com a decisão, são mantidos os decretos estaduais que visam manter a prevenção da Covid-19

O Governo do Amapá conseguiu manter a suspensão de funcionamento de lojas varejistas de móveis e eletrodomésticos. O recurso foi julgado pelo desembargador João Lages, na sexta-feira, 24, após liminar com relatoria da desembargadora Sueli Pini, que autorizava a abertura das lojas com restrições.

Preocupado com possíveis interferências ao isolamento social, principal medida preventiva a Covid-19, o Estado também pediu a suspeição da desembargadora, por ela manifestar ser a favor da reabertura do comércio local, o que caracteriza interesse pessoal no julgamento do processo.

No pedido, o governo afirma que a medida de fechar o comércio deu-se com base em estudos técnicos e científicos, que mostraram a eficácia da ação, evitando a aglomeração de pessoas, e que o Judiciário não pode interferir no mérito administrativo, pois causa grave ofensa à separação dos Poderes.

Na decisão proferida em favor do Estado, Lages argumenta que não pode deixar de enxergar a situação de calamidade enfrentada no Amapá diante da pandemia do coronavírus, cuja saúde pública requer urgentes medidas para evitar o colapso.

Com isso, as lojas devem permanecer fechadas atendendo aos decretos estaduais, como medida de prevenção e combate a proliferação do novo coronavírus, mantendo o isolamento social e evitando aglomerações.