Governo do Amapá firma cooperação técnica com município para regularização de terras da capital

O Instituto Terras repassa a responsabilidade da regularização territorial da área urbana de Macapá para a Prefeitura.

O Instituto Amapá Terras firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Prefeitura de Macapá para a troca de dados sobre as terras que fazem parte da área urbana da capital. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Macapá (Semduh) fica, a partir do ato, responsável pela regularização territorial de toda a extensão urbana da cidade. O termo foi oficializado na tarde desta sexta-feira, 6.

Os bairros que estão em áreas estaduais serão devidamente repassados ao município, com o compartilhamento de arquivos e documentos, para que a Semduh possa regularizar.

O diretor-presidente do Instituto Amapá Terras, Julhiano Avelar, explica que esse é um procedimento constitucional. “Estamos entregando a responsabilidade para quem a Constituição manda, que é o município regularizar seus bairros, titular os lotes e fazer a regularização urbanística”, afirma.

Avelar diz ainda que isso vai possibilitar um retorno econômico para o município. “Assim, será gerado IPTU com a regularização dos imóveis das pessoas, fazendo um ordenamento territorial forte em Macapá, possibilitando acesso linhas de crédito e melhora dos índices no que tange a repasses do Governo Federal”, ressaltou.

O Amapá Terras é a instituição responsável por fazer esses repasses e a colaboração para colocar na responsabilidade dos municípios a regularização da área urbana das cidades. O Governo trata da regularização fundiária das terras federais que estão sendo repassadas ao Estado e da regularização territorial rural, que é de alto interesse por conta da produção de empregos e geração de renda com a economia rural.